A equipe econômica de Jair Bolsonaro estuda transferir o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) do Ministério da Justiça para o da Economia, sob o comando de Paulo Guedes.
A proposta está sendo avaliada por assessores de Guedes, como forma de dar mais força à competição. O estímulo à livre concorrência é um dos pilares da política econômica que o futuro ministro quer imprimir.
A ideia é garantir a prevalência do viés econômico -e não jurídico- nos casos avaliados pelo órgão da concorrência.
Um exemplo lembrado é o da compra da Cetip pela BM&FBovespa, em março de 2017. O Cade aprovou a operação, mas se recusou a definir preços para que concorrentes entrem neste mercado. Juridicamente, entendeu que a tarefa cabia à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Até hoje, o mercado está fechado a concorrentes, o que é ruim do ponto de vista econômico.
A mudança ainda depende de entendimento com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. Guedes já se comprometeu em ceder para a Justiça o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), braço da Fazenda responsável por registrar operações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro ou de remessa ilegal.
A avaliação é que o Coaf estaria mais próximo das atividades que Moro pretende desempenhar na Justiça, ao combater a corrupção e o crime do colarinho branco.
O mesmo raciocínio valeria para o Cade sob Guedes. Se a ideia prosperar, o futuro ministro da economia indicará quatro dos sete conselheiros do Cade, cujo mandato vence em 2019. Isso amplia o poder de Guedes, que no governo Bolsonaro já terá sob sua responsabilidade os ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior. Também deverá ficar com parte do Ministério do Trabalho, que será fatiado.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, considera que a transferência do órgão para a Fazenda demandaria uma alteração na legislação que disciplina a atuação do Cade, caso o órgão assuma funções hoje desempenhadas pelo Ministério da Fazenda na advocacia da concorrência. A lei prevê a coexistência do Cade e da Fazenda no sistema brasileiro da concorrência.
Nas discussões da equipe de Guedes, ainda não está claro como o Cade e a Fazenda dividirão as tarefas. (Folhapress)
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