A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comunicou a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) oficialmente, nesta segunda-feira (28), sobre a rescisão dos convênios firmados para a gestão das maternidades públicas de Goiânia, Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão. “A notificação marca o início do processo formal de transição para a gestão por organizações sociais, que deve ser concluído em até 30 dias”, divulgou a secretaria.
O rompimento deixa dúvidas entre prestadores de serviço e servidores que ainda não têm informações de como o processo de transição e os acertos serão conduzidos. A Fundahc se manifestou em nota (leia a íntegra ao final), mas não respondeu questionamentos sobre como espera ser o rompimento e o acerto de valores devidos por serviços prestados na gestão anterior e em atraso. Na sexta, a instituição divulgou que continuava à frente das maternidades.
Segundo a SMS, o rompimento visa assegurar a qualidade da assistência às usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três unidades e a recomendação partiu das áreas técnicas da pasta. Foi feito um estudo “que apontou falhas estruturais no modelo atual de gestão, com impactos negativos na regularidade dos serviços prestados e na relação custo-benefício”, justificou o órgão.
A SMS cita que a Fundahc tem “descumprido reiteradamente as metas assistenciais estabelecidas para as maternidades” conforme apurado no estudo técnico da SMS, iniciado em março, e que segundo o médico e assessor técnico da SMS, Frank Cardoso, analisou a produção das unidades entre julho de 2024 e março de 2025. “Se considerarmos, por exemplo, a meta de internações obstétricas, que é de 405 por mês, esse número não foi atingido em nenhum mês”, observou ele.
Além disso, a análise técnica também apontou o não cumprimento de metas relacionadas a exames e procedimentos contratados. “Apesar de o convênio prever a realização de 1.418 exames mensais, como ultrassonografias e mamografias, essa meta não foi atingida em nenhum mês. Em parte do período analisado, as unidades chegaram a realizar apenas 380 exames mensais”, detalha o médico.
O assessor também cita que a taxa de ocupação de leitos cirúrgicos, que deveria estar em torno de 204 diárias por mês, “só foi alcançada em um dos dez meses avaliados”. Além disso, conforme ele, “o contrato também prevê 25 inserções de Dispositivos Intrauterinos (DIUs) por mês, mas essa meta só foi atingida em um dos meses analisados. Em cinco dos dez meses, nenhum DIU foi colocado”, informa.
Atendimento ambulatorial
O estudo técnico também avaliou a produção ambulatorial das unidades entre 2021 e 2024. De acordo com a SMS, desde 2021 o Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI) não cumpre as metas de atendimentos ambulatoriais.
“Mesmo com capacidade para realizar 576 consultas médicas especializadas por mês, a meta de atingir 85% desse total não vem sendo alcançada. Há vários meses desde 2021 em que menos de 200 consultas foram realizadas”, destaca Frank Cardoso.
Custos
Apenas em 2025, a SMS repassou mais de R$ 116 milhões à Fundahc para a gestão das maternidades públicas de Goiânia. “Tentamos reequilibrar os valores dos convênios e garantir a regularidade dos repasses. Contudo, mesmo com os pagamentos em dia na atual gestão, enfrentamos paralisações constantes. A população não pode ser penalizada por isso”, afirma o assessor técnico.
O estudo também evidencia que, enquanto o limite máximo de despesas administrativas permitidas a organizações sociais é de 3% do valor dos convênios, a Fundahc utiliza até 13%. “Na prática, dos R$ 20,6 milhões mensais do convênio, a fundação pode destinar até R$ 2,6 milhões a despesas administrativas — valor mais de quatro vezes superior ao praticado por organizações sociais”, aponta.
Três OSs com interesse em serviços em Goiânia serão contratadas por SMS
Como tem dito o prefeito Sandro Mabel há alguns dias, já foram selecionadas três organizações sociais que atenderam a chamamento público, no qual 25 OSs manifestaram interesse. A SMS fará a contratação emergencial das selecionadas para administrar as unidades até que o processo de chamamento público para a gestão definitiva das maternidades seja concluído.
“Vamos realizar um chamamento público com estudo de viabilidade técnica, termos de referência e todo o embasamento necessário. Todas as organizações qualificadas para atuar na gestão da saúde do município poderão participar”, reforçou Frank Cardoso.
A reportagem procurou a Fundahc na tarde desta segunda para saber como a a fundação recebeu a notificação formal e como vê a avaliação negativa constante no estudo da SMS de Goiânia. Também houve questionamento sobre como está a negociação sobre os repasses eventualmente ainda atrasados e se existe Fundo Rescisório suficiente para as demissões dos funcionários, mas a instituição enviou a nota abaixo que não esclarece estes pormenores. Confira abaixo!
Comunicado Oficial
“A Fundahc informa que recebeu nesta segunda-feira, 28, notificação formal sobre o pedido de distrato unilateral dos convênios de gestão das maternidades Dona Iris, Célia Câmara e Nascer Cidadão.
Reforçamos que os convênios, de responsabilidade compartilhada entre as partes, sempre foram conduzidos com transparência, seriedade e avaliações favoráveis por parte da própria Secretaria Municipal de Saúde.
Os serviços continuam sendo ofertados, conforme a realidade financeira das maternidades, com o mesmo compromisso com a população e respeito às equipes que atuam diariamente no cuidado às gestantes, bebês e famílias.”
Diretoria Executiva da Fundahc
28/7/2025
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