Convidado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela para acompanhar as eleições de domingo (15), o juiz André Luis de Moraes Pinto disse que o sistema eleitoral do país caribenho “é exemplarmente blindado a fraude”.
Segundo o órgão eleitoral, os aliados do regime de Nicolás Maduro venceram em 17 dos 23 Estados do país, enquanto seus adversários venceram em cinco. A oposição contesta os resultados e afirma que houve fraude -eles apareciam nas pesquisas vencendo mais da metade dos governos.
À Folha de S.Paulo, o magistrado da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul (RS) e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) afirmou que a atmosfera do pleito era “pacífica, civilizada e respeitosa”, apesar da rivalidade política.
Moraes Pinto chegou a Caracas na quarta (11), um dia antes do encerramento da campanha, e foi enviado no domingo (15) a uma seção eleitoral do Estado de Nueva Esparta, em que o pleito foi vencido pela oposição ao chavismo.
Além dele, as autoridades venezuelanas chamaram a juíza Karla Aveline de Oliveira, de Porto Alegre, também da AJD. Os dois já foram juízes eleitorais -atualmente Moraes Pinto é titular da zona eleitoral de Santa Cruz do Sul.
PERGUNTA – Como os senhores avaliam a situação prévia às eleições de domingo?
ANDRÉ LUIS DE MORAES PINTO – Começamos nossas atividades em Caracas no dia 11 [quarta-feira antes da eleição]. O clima sentido, tanto na capital, quanto nos estados para os quais fomos encaminhados, foi de absoluta tranquilidade, numa atmosfera pacífica, civilizada e respeitosa -apesar da rivalidade existente entre os simpatizantes das candidaturas.
Na véspera do pleito nos reunidos com até três representantes de cada um dos diferentes partidos e movimentos ligados tanto a situação quanto a oposição, em momentos em sequência (separadamente).
Na reunião em que estive, também se fizeram presentes um juiz representando o Poder Judicial, o Poder Eleitoral [CNE], o Ministério Público (a quem também coube fiscalizar a lisura das eleições) e a Defensoria Pública.
P. – Os senhores ficaram em algum centro eleitoral no dia da eleição? Chegaram a ver algum tipo de irregularidade?
AP – Cada qual de nós, no estado para o qual foi dirigido estivemos presentes, desde antes da abertura das mesas (às 6h) e ao longo de todo o dia em diversos pontos de votação, espalhadas por distintas localidades.
Nenhum ilícito eleitoral me foi trazido por eleitores ou fiscais e, também, não os percebi.
Concluímos que o sistema de votação -com identificação do eleitor 100% biométrica, com uso de urna eletrônica e voto impresso e com a aposição da digital do eleitor ao lado da assinatura no caderno de presença- revela solidez, organização, rapidez do ato, transparência e sofisticação, mostrando-se, assim, exemplarmente blindado a fraude.
A existência de auditorias e certificações -antes, durante e depois da votação (todas com acompanhamento de representantes das forcas politicas participantes do processo) igualmente merece destaque.
P. – Os senhores acompanharam o processo de apuração? Se sim, em que condições ele foi feito?
AP – Assistimos o processo de encerramento da votação, extração dos dados registrados na urna eletrônica, transmissão deles para a Junta Nacional em Caracas e apuração da urna com as cédulas de papel sorteada, procedendo à conferencia e verificação do numero de eleitores votantes e dos votos dirigidos a cada qual dos partidos.
Todos estes atos foram acompanhados também pelos fiscais indicados pelos partidos que participaram do pleito e, o escrutínio (realizado no próprio local), inclusive contou com a assistência de dez cidadãos escolhidos aleatoriamente (por previsão legal).
Não foi registrada nenhuma impugnação ou queixa pelos fiscais políticos.
P. – Em relação ao efetivo de segurança da missão, os senhores puderam sair a outros lugares que não as seções eleitorais?
AP – Tanto nas seções eleitorais, quanto fora delas tivemos contato e conversamos com diversos cidadãos, sem que tenha havido qualquer embaraço por parte da segurança.
No dia das eleições, testemunhamos eleitores voluntariamente se dirigindo as centrais e mesas de votação, podendo exercer o direito ao voto com liberdade, garantido plenamente o sigilo da sua escolha.
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