Entidade de dar medo a corruptos e corruptores a começar pela própria sigla, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) alinhou-se às demandas populares pela ética na gestão pública, junto à OAB e MCCE – os idealizadores da Ficha Limpa – e revela seu potencial de ação cidadã no combate ao crime muito além da função de consolidar ações em prol da classe.
“Hoje em dia, não dá mais para ficar fechado em torno de si mesmo e de questões meramente corporativas. Uma organização associativa/sindical precisa ter compromisso social e se posicionar sobre as grandes causas que mobilizam o país”, afirma Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF.
A Associação está em campanha, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pela aprovação de projeto de iniciativa popular de reforma política. “O sistema eleitoral atual é uma das principais causas de corrupção no país. A reforma política precisa ser enfrentada para corrigir uma série de distorções que lá na frente acabam se transformando em assunto de polícia”, pondera o Delegado Federal Marcos Leôncio.
Pela sua formação jurídica e vivência investigativa prática, os delegados de polícia federal estão se tornando profissionais cada vez mais requisitados em palestras, conferências e para auxiliar nas atividades de comissões parlamentares de inquéritos ou em audiências públicas sobre temas afeitos ao trabalho da Polícia Federal.
Os delegados federais contribuíram de forma contundente para a aprovação da nova lei sobre organizações criminosas, introduzindo na legislação brasileira o que há de mais moderno em instrumentos de investigação criminal, como a delação premiada e a infiltração policial. No debate da nova lei de combate à lavagem de dinheiro, a ADPF atuou no sentido de garantir que a requisição de dados pudesse ser feita diretamente pela autoridade policial, dando mais agilidade às investigações.
“Foi-se o tempo em que a atuação de uma entidade de classe pautava-se apenas por salários e justas condições de trabalho. Hoje, a gama de atuação é muito maior. Uma organização precisa interagir com todos os Poderes constituídos, para defender os interesses da categoria em questões que acabam impactando também a vida das pessoas como um todo”, esclarece Leôncio.
A Associação atua elaborando notas técnicas e se posicionando em questões polêmicas que afetam a atividade de Polícia Judiciária e a população. É o caso da investigação criminal por membro do Ministério Público. “A defesa da ADPF não se restringe a uma questão coorporativa. Os delegados estão empenhados em garantir o melhor modelo possível de investigação que assegure os direitos e as liberdades individuais”, afirma o representante dos delegados federais.
Para Leôncio, a derrubada da PEC-37 ocorreu no calor de um momento peculiar de pressões sociais, onde prevaleceu o emocional, sem lastro com um debate aprofundado sobre o modelo que persecução criminal que o Brasil deseja ter. Os delegados agora querem a retomada do debate no Supremo Tribunal Federal (STF), com a análise do Recurso Extraordinário 593727.
Para além das polêmicas pontuais, delegados e procuradores devem mesmo atuar juntos. Na última semana, o presidente da ADPF se reuniu com o novo procurador-geral da República Rodrigo Janot para acertar uma pauta comum entre as categorias. “O combate à moderna criminalidade organizada só é possível com o trabalho harmônico e integrado da Polícia Judiciária, Ministério Público e Judiciário. É isso que a sociedade deseja”, aposta Leôncio.
Em tempos de espionagem que ameaçam inclusive questões de soberania nacional, a ADPF e a OAB estão realizando uma série de eventos para discutir direito eletrônico e crimes de alta tecnologia. A preocupação com as fronteiras é outra constante. A ADPF deu início a uma série de seminários para discutir ações integradas de prevenção e repressão aos crimes transfronteiriços. Já foram realizados eventos em Juiz de Fora (PR) e Campo Grande (MS). Estas rodadas reuniram as forças de segurança locais que atuam no combate à criminalidade que extrapola os limites do país.
“Atualmente, a PF conta com 11 mil policiais, efetivo pequeno em comparação com a demanda. Por isso mesmo, precisamos integrar as ações de enfrentamento e trabalhar em conjunto com outros órgãos de Estado na prevenção e repressão da criminalidade nas fronteiras. Esse é o espírito do evento, integrar para superar nossas deficiências”, concluiu Leôncio.
POLÍCIA FEDERAL
A ADPF se prepara para exercer influência no processo de escolha do próximo Diretor-Geral da instituição. A entidade vai abrir processo de escolha para indicar à Presidência da República uma lista tríplice para o cargo.
“Queremos garantir que o Delegado-Geral de Polícia Federal seja nomeado pelo Presidente da República dentre delegados de polícia federal de carreira, maiores de trinta e cinco anos, sabatinado pelo Senado Federal. E que o cargo tenha mandato para garantir a necessária isenção da instituição”, defendeu Leôncio.
Dentro da pauta institucional, a ADPF vem reivindicando ainda a adoção de um sistema de “gatilho” para a realização de concursos públicos periódicos, que garantam uma equipe mínima de trabalho aos delegados e uma política transparente de remoções.
A ADPF tem-se pautado com a realização de pesquisas periódicas para identificar os gargalos dentro da instituição. A última delas mapeou as condições de trabalho dos delegados na Polícia Federal. Dentre os resultados apresentados, ficou notória a necessidade de uma política de gestão mais humanizada, com apoio ao profissional para realizar o seu trabalho, e a necessidade urgente de turbinar a carreira administrativa, de suporte ao trabalho policial.
“Na Polícia Federal temos um servidor administrativo para cada quatro policiais. A proporção adequada é exatamente o contrário. Ter uma carreira administrativa fortificada dentro da Polícia Federal é imprescindível para liberar o quadro policial para o serviço que a população espera: investigar os crimes”, explica Marcos Leôncio. (Equipe Esplanada)
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