A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, disse que o sindicato acionará o Ministério Público (MP) e a justiça com a finalidade de garantir o reajuste salarial para toda a categoria dos profissionais da educação no estado.
“O Sintego já protocolou representação no Ministério Público e vamos entrar com uma ação civil pública na justiça para tentar garantir o mesmo percentual para toda a carreira, tanto para os professores como também os administrativos que têm o direito à data-base. A luta continua”, pontuou.
Bia de Lima se refere ao Projeto de Lei (PL) aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (26/11), em segunda e definitiva votação, Lei de nº 4868/2020, que atualiza os vencimentos de professores efetivos ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O PL é de autoria do governo do estado e visa impedir que professores recebam salário abaixo do teto.
De acordo com o projeto a atualização salarial será em 12,84% a partir de 1º de janeiro de 2020, dos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual. A secretária de Educação, Fátima Gavioli, diz que o pagamento retroativo será pago em única parcela.
A presidenta do Sintego diz ainda que vários professores ficarão de fora deste reajuste.
“Lamentavelmente foi aprovado projeto que 9 mil terão em detrimento de 45 mil trabalhadores da educação ficarão de fora de um reajuste que, por lei, tem que ser para toda categoria”, disse.
Serão 9.836 profissionais da educação, entre ativos e inativos, beneficiados com o reajuste. O impacto orçamentário do PL, referente ao ano de 2020, será de R$ 53.613.580,92 custeado com recursos do Orçamento-Geral do Estado.
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