O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), está buscando uma forma de destravar as progressões dos profissionais da educação do Estado de Goiás. De acordo com a presidente do Sintego, Bia Lima, o governo há muito tempo não cumpre com o percentual de 25% destinados à educação. Com o não cumprimento, deixa de lado compromissos da lei como autoprogressão e direito dos trabalhadores.
O Sintego está negociando trazer o percentual de investimento da UEG para dentro da educação. No entanto, foram pontuadas algumas condições para que isso aconteça. A primeira delas seria tirar 4,1% que é gasto com os aposentados da educação. “Nós defendemos os aposentados, obviamente. No entanto, a responsabilidade de pagar a folha é do tesouro estadual. Não é dos 25% da Secretaria de Educação. Não se pode pegar os recursos da educação e pagar as folhas dos aposentados” pontuou.
Outro ponto destacado por Bia Lima é que o Estado altere a emenda constitucional 54, que congela até 2020 qualquer progressão dos profissionais da educação. “Nós temos hoje, cerca de oitocentos professores aguardando a assinatura, totalizando cerca de dois mil professores que estão há três anos esperando os seus direitos serem atendidos” inteirou.
Está sendo colocando como pré-condição para a inclusão da UEG no custo da educação, a assinatura das progressões, o pagamento do piso e da data-base dos administrativos da educação, que estão atrasados desde janeiro. “O governo há muito tempo não vem cumprindo com aquilo que é obrigação. Incorporar os 2% percentuais da UEG, dentro dos 25% da educação, nos causa um grande temor. Mas por outro lado, se não fizermos isso, os 2% continuarão sendo enviados, mas não estaria atendendo em nada o que está posto como responsabilidade do governo para com a educação” pontuou.
O Sintego cobra que o Estado possa aproveitar o fato de que a UEG vai estar inclusa no percentual de 25% e possa fazer o compromisso de qualificar os educadores da rede com mestrados e doutorados. “Seria uma forma de contestação. Além, lógico, de haver a possibilidade de concursos públicos para recompor os 13 mil professores que estão faltando hoje na instituição” disse.
A presidente afirma que o governo tem concordado com os pontos destacados. No entanto, o Estado mantem-se reticente no que tange ao aspecto mais urgente destacado pelo Sintego: as progressões. O líder do governo, deputado Bruno Peixoto, afirmou que o governo acenou como indicativo positivo, mas ainda não há nada concreto.
Bia Lima afirma que historicamente o Sintego dencuncia que o governo de Goiás não cumpre a Constituição Federal e nem a Constituição Estadual. Agora, o Estado tenta alterar o artigo 158 da Constituição Estadual e, com isso, envolver os recursos da UEG dentro dos 25% da educação. “Precisamos ter uma contrapartida por parte do governo, para que a gente possa “engolir” essa mudança” pontuou.
De acordo com o que está no artigo 158, 25% do que é arrecadado é destinado à educação básica, 2% para a UEG e 0,8% para a educação profissional. No entanto, o governo não cumpre com o que é previsto por lei. “O propósito de existir a lei, é para que os governos cumpram a lei. Agora, historicamente os governos não cumprem e fica por isso mesmo. Esse é o problema. Mas nesse caso o Sintego vem cobrando há muito tempo do governo e vai continuar cobrando desse governo também. Não dá para ficar penalizando os profissionais da educação, que deveriam ter reajustes desde janeiro e até agora não está claro” pontuou.
O governo de Goiás está querendo colocar como “moeda de troca” o pagamento do piso e da data-base, que estão atrasados desde o início do ano, agora, no mês de setembro. Mas a negociação não será tão simples. “Nós não concordamos com isso como forma de moeda de troca, justamente porque o governo já deveria ter pago desde janeiro. O Governo está atrasado, isso não pode ser o argumento para nos fazer aceitar essa mudança” concluiu.
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