15 dias após a assinatura do governador do Estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra a lei que fixa um valor para piso salarial nacional dos professores – o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Goiás divulgaram uma nota classificando a atitude de Marconi Perillo (PSDB) como uma “manifestação clara de desprezo para com os profissionais da área”.
A decisão jurídica foi uma iniciativa de seis governadores (Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina) que impetraram no último dia cinco, no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo questionando o Artigo 50 da Constituição, que trata do cálculo de reajuste do piso.
O projeto original, aprovado em 2008, determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente, tendo como critério o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.
A determinação primária uniu diligências do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Na época, foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Chefe do Executivo.
A justificativa dos governadores é que os estados precisam de autonomia para fixarem seus próprios pisos, conforme as possibilidades financeiras de cada um.
“Com essa ação, o governador Marconi Perillo confirma, mais uma vez, que é inimigo dos professores e que não respeita a educação, não só em Goiás, mas no Brasil, pois a medida vai contra todos os mais de 2,8 milhões de professores de todo país”, enfatiza a nota.
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