Há uma semana sem uma resposta e aguardando uma agenda com o Governo de Goiás, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) quer esperar uma posição oficial dos gestores municipais antes de deliberar futuros atos. Ao Diário de Goiás, a presidente da entidade, Bia de Lima pontua que vem cobrando o governador Ronaldo Caiado (DEM), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) e demais prefeitos des de janeiro. “Muita gente está querendo saber se vai ou não pagar. O Sintego quer saber: vai pagar ou não vai pagar?”, dispara.
Bia pontua que o tom dos próximos atos será norteado pela decisão dos gestores. “Se o prefeito for pagar, vamos cumprimentar, parabenizar e fazer um excelente trabalho no dia-a-dia das escolas. Se o prefeito dizer não, que não vai pagar, o Sintego vai chamar uma assembleia e decidir os caminhos do movimento”, pontua. Ela avalia que a lei do piso é algo estabelecido desde 2008 e para além disso, o salário dos professores está congelado desde o ano passado.
Na prática, Bia quer primeiro ver os prefeitos judicializar os atos para depois deliberar qualquer ação mas o presidente da Associação Goiana dos Municípios e também prefeito de Goianira, Carlão da Fox, garante que as administrações municipais vão recorrer da medida. Segundo, o percentual de 33,34% é impraticável pelas gestões.
“A grande maioria dos municípios não têm condições de arcar com isso. É uma lei antiga, que já caducou, e o presidente achou por bem sancionar”, explicou ao Diário de Goiás. “Estamos aguardando os pareceres da nossa equipe jurídica, para ver como a gente vai fazer para reverter ou dar uma condição para os prefeitos estarem pagando esse valor”, acrescentou.
Para o titular da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, se trata de uma Lei “eleitoreira, sem valor legal, orçamentário e econômico”, visto que a Lei do piso, nº 11.738/2008 foi extinta para a nova Lei do Fundeb, nº 14.113/2020. “A portaria não tem nenhum efeito legal, é uma medida meramente eleitoreira. O próprio Tribunal de Contas do Município fez um manifesto dizendo que os municípios têm que ter lei específica própria e não podem ultrapassar a lei de responsabilidade fiscal”, pontuou.
Prefeito ameaça renunciar diante de impasse
A polêmica é tão sensível que o prefeito de Nova Iguaçu, no Norte de Goiás, José Ribeiro de Araújo, conhecido como “Zé do André”, ameaçou até mesmo renunciar ao cargo. Ele foi demovido da ideia após o presidente da Federação Goiana de Municípios, Haroldo Neves, em conjunto com outros prefeitos, conseguiram convencê-lo do contrário.
“A gente paga conta é com dinheiro. Se o governo desse o aumento e mandasse também o dinheiro para pagar, tudo bem. Mas só nos deu a despesa”, afirmou o prefeito de Nova Iguaçu, ao Diário de Goiás, com a ressalva de que a folha do município já é alta e tal aumento não cabe no atual orçamento. “Está muito fora das normas. Ele (Bolsonaro) está fazendo isso para ganhar o apoio dos professores, mas pode perder o apoio de muitos prefeitos. Vamos aguardar para ver se aparece uma solução”, salientou.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, disse ter convencido o gestor a mudar de ideia. “Depois de a gente conversar com ele, mostrando que tem uma questão legal, que o índice não precisaria ser pago, porque é ilegal, foi que ele voltou atrás”, ponderou, com a afirmativa de que grande parte dos prefeitos estão assustados com a ação do Governo Federal. Eles devem recorrer à justiça, para tentar reverter a portaria ou buscar meios para arcar com a despesa.
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