O Governador Marconi Perillo vetou a data-base dos servidores do Judiciário. O documento 1.111 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O Sindicato dos Servidores e Serventuário da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA), tentou reverter o veto após quase dois meses de tramitação na Casa Civil.
Em nota, o SINDIJUSTIÇA repudia o veto do Poder Executivo referente a data-base dos servidores do Judiciário.
Leia nota:
O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) vem a público repudiar o veto do Poder Executivo à data-base dos servidores do Judiciário goiano, como informado pelo setor de Protocolo da Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás e pelo chefe de gabinete da Casa Civil nesta quarta-feira (28).
Ainda que a reversão do veto possa ser considerada no âmbito da Assembleia Legislativa, a atitude do governador Marconi Perillo evidencia, mais uma vez, total afronta à autonomia orçamentária do Poder Judiciário, considerando que a aplicação do índice de 10% de reposição para efetivos, aprovado na Alego no dia 1º de dezembro, não extrapola os limites de gastos do Poder Judiciário com pessoal.
A par de todos os esforços do SINDJUSTIÇA, que se manteve mobilizado junto à categoria em diversas tratativas com deputados estaduais para que essa autonomia fosse respeitada, causa estranheza e indignação aos servidores da Justiça goiana a inércia por parte do representante do Poder Judiciário diante do veto de um projeto de lei que, formal e legalmente, é de sua autoria. Esse desinteresse, revelado pela ausência de disposição do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o trato institucional que a matéria exige junto aos demais Poderes, reforça a indiferença do presidente do TJGO com os servidores da Justiça, mesmo sabendo tratar-se a data-base de um direito da categoria.
Registra-se, por oportuno, que os servidores já se encontram em estado de greve deliberado em assembleia geral realizada em 25 de agosto do ano em curso, o que significa condição prévia para possível paralisação por tempo indeterminado, caso o veto não seja derrubado.
O SINDJUSTIÇA reforça seu compromisso de luta na defesa dos direitos dos servidores, a fim de que seja resguardada a autonomia do orçamento do Judiciário e o pagamento da data-base devida aos servidores da Justiça de Goiás.
Leia mais:
- Por suspender direitos de servidores, Paulo Garcia pode responder por improbidade
- TCM avisa que estuda revogar reajuste dos servidores
- Marconi anuncia envio de projeto à Assembleia para barrar reajustes no TCM
Leia mais sobre: Cidades