O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) divulgou nota, na tarde desta terça-feira (24), informando que o governo de Goiás possui um Projeto de Lei que prevê a extinção dos benefícios quinquênio e licença-prêmio.
Segundo a nota, o projeto está na Secretaria da Casa Civil de Goiás e “deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa nos próximos dias”. Além disso, a nota traz a informação de que o governo teria tentado adiar o pagamento do quinquênio por 12 meses no início de 2015.
Para tratar sobre o assunto, o Sindicato convocou uma assembleia geral, que deverá ser realizada na próxima semana, para orientar os servidores sobre possíveis mobilizações contra o projeto de lei.
Ao Diário de Goiás a assessoria de imprensa da governadoria informou que “o governo já divulgou que precisa ajustar sua folha de pagamento à arrecadação”. No entanto, o pacote de medidas do governo estadual ainda não está pronto. Por consequência, o projeto também não está pronto.
“Existe um projeto de ajusta à folha de pagamento. Uma das propostas é saber como ficará os subsídios dos secretários e a Data-Base dos servidores públicos de Goiás de 2016. O projeto ainda não foi submetido ao governador e está na fase de elaboração na Casa Civil”, disse.
Ainda segundo a assessoria da governadoria, “qualquer informação divulgada sobre o assunto é mera especulação”.
Leia a nota na íntegra:
A proposta de Projeto de Lei que extingue quinquênio e licença premio se encontra na Secretária da Casa Civil e deve ser encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. No início desse ano o Governo tentou adiar o pagamento do quinquênio por doze meses, mas recuou após pressão dos servidores na Assembleia Legislativa. Precisamos do apoio e união de todos mais uma vez para que nossos direitos não sejam retirados. O Sindipúblico vai convocar para próxima semana Assembleia Geral para organizarmos mobilizações contra esse projeto.
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