O presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio, enfatizou em entrevista concedida ao Diário de Goiás, na tarde desta quarta-feira, 6, que o crédito moeda, gerado nas operações de ICMS, oferece condições para empreendimentos já consolidados, o que, por sua vez, acaba acarretando no uso indevido nos investimentos. De acordo com dados da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Incentivos e Benefícios Fiscais, as empresas ficam com um valor correspondente a R$ 344,1 milhões de crédito moeda que deveria ser destinado ao caixa do governo.
“O que nós vemos é uma arrecadação corroída, empresas já consolidadas fazendo uso desse crédito. A CPI demonstrou o quanto tem sido danosa essas distorções e essas excrecências”, pontuou. De acordo com o presidente, as empresas recolhem menos de 1% do seu faturamento. “Essa é mais uma medida corajosa do deputado Humberto Aidar”, inteira.
Em relação ao suporte que os empreendedores recebem fazendo uso do benefício, o presidente afirma que, o Estado, dentro do tempo oportuno, auxilia no investimento.
“São empresas sólidas, que tiveram no tempo adequado todo o apoio do Estado. Mas quando a gente começa a ver essas divisões e extorsões, começamos a entender que passou a ser danosa”.
Segundo o presidente, o Estado possui mecanismos de controle que verificam se o crédito moeda está realmente sendo usado para investimento.
“Temos efetivos suficientes trabalhando na fiscalização dessas contrapartidas, para ter o controle do que que as empresas prometeram a título de contrapartida em seus projetos. O que está claro é que não obstante todo o projeto apresentado, a questão do conceitual do próprio benefício em si está sendo discutido”.
Hugo Sérgio afirma que, caso haja avanço na proposta, uma quantia a mais sobraria para o investimento em outros empreendimentos. “O Estado vai ter mais capacidade de incentivar o desenvolvimento, e não ficar refém de meia dúzia de empresas”, pontuou.
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