O Fórum Goiano em Defesa da Justiça do Trabalho promoveu nesta quinta-feira (21) uma manifestação em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-GO), em Goiânia, contra o corte orçamentário aprovado pelo Congresso, que poderá provocar o fechamento da unidade.
O protesto durou aproximadamente duas horas e contou com a presença de 350 pessoas ligadas ao Judiciário Trabalhista, entidades sindicais e advocacia. Os manifestantes leram uma carta que exige a retirada do corte orçamentário, que é de 30% das despesas de custeio e 90% relacionados a investimentos.
Representando a juíza a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza do Trabalho Ceumara de Souza Freitas e Soares afirmou que essa situação significa uma quebra do Estado Democrático de Direito e ingerência do Legislativo sobre o Judiciário.
“O objetivo desse corte orçamentário discriminatório é minar a Justiça do Trabalho. Trata-se de uma violação constitucional que gera insegurança entre as instituições, e o aspecto prático é tão nefasto quanto, já que está precarizando o atendimento jurisdicional. O que adianta o trabalhador ter direitos assegurados em lei não tem como garantir sua aplicabilidade?”, disse.
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