Uma série de casos envolvendo políticos e delegados ocorreram em Goiás nas últimas semanas. Os fatos resultaram em decisões sobre a transferência de alguns profissionais da Polícia Civil para outras cidades. Diante disso, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindepol) divulgou uma nota de repúdio nesta terça-feira (13).
“Repudiamos todo e qualquer tipo de ingerência política no trabalho exercido pelos Delegados de Polícia do Estado de Goiás. A função de Polícia Judiciária, presidida pelo Delegado de Polícia, consubstancia-se em atividade investigativa essencial do Estado, exigindo-se destes profissionais autonomia, independência funcional e liberdade nas investigações. Sendo, portanto, intoleráveis favoritismos ou perseguições no âmbito da atividade de persecução criminal, que deve se lastrear apenas no ordenamento jurídico, sem qualquer motivação pessoal”, diz a nota.
O Sindicato também enfatizou que serão “rechaçadas e legitimamente atacadas” as condutas consideradas irregulares dos segmentos políticos e gestores públicos via administrativa e até judicial. “Remoções arbitrárias com contornos de punição não encontram respaldo em lei e serão fortemente combatidas pelo Sindepol”.
Catalão
Conforme o Sindicato, o primeiro caso ocorreu em Catalão, quando o prefeito Adib Elias (MDB) criticou a atuação de delegados regionais que atuam no município. As críticas foram gravadas e divulgadas.
“Vergonhoso, nojento, asqueroso. Esse delegado, diretor aqui, não descobre nem quem matou cachorro. É um funcionário do patrão e não da população. […] É por isso que estou mudando meu rumo político. […] Eu dei a eles o destino que eles merecem em Goiás. Polícia é para prevenir o crime. Eles não dão conta de nada”, disse o prefeito em vídeo.
Sobre o vídeo divulgado, o presidente do MDB em Goiás, deputado federal Daniel Vilela, publicou nota. Segundo o presidente, o partido não compactua com as críticas de Adib Elias e “qualquer ação que represente intervenção política no trabalho da Polícia Civil”, diz a nota.
“Pelo contrário. Defendemos a valorização de delegados, agentes e demais servidores, com a devida autonomia funcional, para que a instituição desempenhe com excelência e isenção suas importantes atribuições. Acreditamos, contudo, que as declarações do prefeito de Catalão foram emitidas em um contexto de comoção pessoal e que no momento adequado ele prestará os devidos esclarecimentos”, informou Daniel Vilela.
Inhumas
Em outra cidade, também ocorreu algo semelhante. O delegado regional de Inhumas Humberto Teófilo recebeu um comunicado informando que será transferido da Delegacia. No seu perfil no Facebook, o delegado disse “hoje é dia de festa para a bandidagem”.
“A decisão expõe a fragilidade da instituição e demonstra que a inamovibilidade relativa do delegado é uma farsa. Até quando isso? Quero deixar aqui meus sinceros e eternos agradecimentos aos policiais, estagiários e demais colaboradores da delegacia que, por muitas vezes, renunciaram o convívio familiar para combater o crime. Agradeço a população pelas inúmeras mensagens de apoio e, por sempre me receber de braços abertos nessa árdua missão. Inhumas, terra que aprendi a amar, lugar onde construí minha família, conheci minha noiva e recebi o maior presente que Deus poderia me dar, qual seja, meu filho! Respeito, mas discordo veementemente da decisão da instituição, arraigada de fundamentos políticos. Agora tenho que me defender das inúmeras representações formuladas na Corregedoria e das ações judiciais propostas por um “seleto” grupo de pessoas que ficaram “contrariadas” com as ações da Polícia Civil”, escreveu no Facebook.
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Sobre o caso, o Sindepol informou que existe legislação que protege os delegados em relação a transferências sem motivação fundamentada. “A Lei Federal 12.830 de 2013 e a Lei Estadual 16.901 de 2010 asseguram a estes profissionais a inamovibilidade relativa, exigindo que toda e qualquer remoção de Delegado seja fundamentada com votação de 2/3 dos membros do Conselho Superior da Polícia Civil, quando e tão somente por motivos de claro interesse público”, diz a nota.
“Por fim, informamos também aos Delegados de Polícia do Estado de Goiás que o Sindepol acompanha atentamente os processos de remoção de ofício, se colocando à disposição para adoção de medidas cabíveis, visando a defesa daqueles profissionais cuja eventual transferência não se fundamenta em interesse público. Não serão admitidos favoritismo ou perseguições de nenhuma ordem”, encerrou a nota.
A assessoria de imprensa informou ao Diário de Goiás que a presidente do Sindicato, Silvana Nunes Ferreira, se reuniu com a direção da Polícia Civil para averiguar a situação dos delegados que receberam comunicado de transferência. O Sindepol também estará à disposição de qualquer delegado que precisar de apoio para resolver a situação de forma que envolva da Justiça. O Diário de Goiás não conseguiu contato com o prefeito Adib Elias, de Catalão.
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