O Sindicato dos Médicos de Goiás deu entrada em um pedido de impugnação do edital publicado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que altera valores pagos aos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas da capital.
Em assembleia na noite de segunda-feira (24), os médicos optaram por tentar a impugnação o que, segundo a assessoria do sindicato, foi em âmbito administrativo, junto à própria Prefeitura de Goiânia.
Também decidiram enviar ofícios ao Ministério Público, ao Conselho Federal de Medicina (CFM), à Associação Médica Brasileira (AMB), à Federação Médica Brasileira (FMB), às sociedades de especialidades e ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Goiânia relatando oficialmente a posição da categoria contra o conteúdo do edital, que contraria deliberação do CMS.
Em seu perfil no Instagram, o Sindicato dos Médicos informou que “a categoria também decidiu dar continuidade às medidas judiciais de impugnação do edital”.
As deliberações foram aprovadas em assembleia convocada de urgência, após ampla discussão “e relatos de falta de condições de trabalho nas unidades municipais”. Já o indicativo de greve que estava na pauta, não foi adiante.
Além disso, foi acertado que a assembleia permanecerá aberta, em caráter permanente, podendo ser reconvocada a qualquer momento.
Desde sexta-feira o SIMEGO vem protestando contra o Edital de Chamamento nº 003/2025 da Prefeitura de Goiânia, que atinge os valores pagos e a forma de pagamento dos médicos vinculados à Prefeitura. O edital foi publicado no dia 19 e pegou a categoria de surpresa porque era considerado um assunto superado após ter seu teor rejeitado no Conselho Municipal de Saúde.
Queda de braço
A queda de braço acontece porque a categoria não concorda com a redução de valores, enquanto a SMS alega que estava pagando acima do que é custeado pelos mesmos serviços nas cidades da região metropolitana e o corte nos valores ajudaria a contratar mais profissionais.
Entretanto, levantamento do Diário de Goiás publicado na segunda-feira (24) – levando em conta dados oficiais e editais de Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis e Trindade -, mostrou valores iguais ou até maiores em relação aos que são pagos em Goiânia, por exemplo, ao plantão de 12h de um clínico geral de uma UPA 24hs pelas secretarias de Saúde desses municípios.
Além disso, a reportagem mostrou que o desrespeito à deliberação do CMS, que tinha rejeitado essa estratégia da SMS, é considerado um ato sem precedentes.
O presidente do Conselho, Venerando Lemes, disse ao DG que quando o órgão rejeitou a proposta da Secretaria, foi dado o prazo de 30 dias para ela apresentar questionamentos contra a decisão, mas isso nunca ocorreu. “Na véspera do feriado prolongado fomos surpreendidos com esse edital”, reclamou ele.
SMS fala em correção de déficit ao mudar credenciamento
A SMS reiterou na segunda-feira que o novo credenciamento visa suprir déficits históricos das redes de atenção à saúde e possibilitará ampliar o acesso da população aos serviços, com ampliação no número de médicos de 730 para mais de 1.800.
Também reafirmou que a adequação da tabela de valores pagos pelos plantões médicos visa corrigir distorções, garantir equilíbrio financeiro e foi definida de acordo com a realidade de mercado e estudo de impacto orçamentário e financeiro da pasta.
Procurada nesta terça-feira, a secretaria respondeu que ainda não tem informações sobre o pedido de impugnação.
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