O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) informou nesta quarta-feira (28) que existe a possibilidade de que a Petrobras aumente em até 11% o preço do diesel na bomba em Goiás.
O motivo se deve à falta de regularização de débitos junto à Secretaria Estadual da Fazenda de Goiás (Sefaz). Segundo o Sindiposto, o advogado da entidade, Antônio Carlos de Lima, procurou a Sefaz para se informar sobre a não adequação da Petrobras ao decreto estadual 8.845, de 14 de dezembro de 2016, que determina a manutenção da alíquota de 15% para a base de cálculo do ICMS do óleo diesel, até dezembro de 2017.
No entanto, segundo o advogado, desde o dia 26 de dezembro a Petrobras utiliza a alíquota de 18% para todas as operações de venda de diesel em Goiás.
“A Sefaz nos informou que, em virtude de vários débitos da Petrobras, já inscritos em dívida ativa, não é mais possível que a redução prevista em lei seja aproveitada nas operações praticadas pela Petrobras”, disse Antônio Carlos.
Em seguida, a entidade entrou em contato com a Petrobras para intermediar uma solução. “O Sindiposto está atento às causas da revenda e buscará a solução para esse tipo de demanda porque a manutenção dessa situação poderá acarretar graves consequências para o mercado varejista de combustíveis, como aumento de consequências para o mercado varejista de combustíveis, como aumento de preço, opção por abastecimento em outros estados, redução do volume comercializado e até aumento do desemprego e queda na arrecadação de ICMS”, informou o advogado.
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