Nesta quirta-feira (8) as 8 hs no Paço Municipal, está marcada uma reunião entre o secretário de Governo da prefeitura da capital, Osmar Magalhães e líderes sindicais para tratar do pagamento da Data-Base dos servidores municipais. Sindicalistas novamente estiveram no legislativo municipal, dialogando com parlamentares, pois a atualização salarial e 6,28%, não contemplam todas as categorias. A relatora do projeto Cida Garcez (SDD) ainda não devolveu a matéria.
“Nós estamos em conversa. Quero fazer um relatório onde atenda a prefeitura e também o funcionalismo público. Vamos tentar fazer um acordo entre as partes”, afirma a relatora.
Um dos pontos que emperram a negociação é o pagamento das diferenças salariais partir do mês de maio de 2014. A prefeitura quer pagar somente a partir de janeiro de 2015. A presidente do presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, Maria de Fátima Veloso, afirma que os servidores não abrem mão de pagamentos retroativos.
“Sem a retroatividade para nós não há acordo, porque é um direito. Mesmo que pague agora nós teremos um prejuízo acumulado desde maio. Essa reposição é a perda é a recomposição de maio de 2013 a maio de 2014”, afirma Fátima Veloso.
Regimentalmente, Cida Garcez tem até a próxima sexta-feira (9) para devolver a matéria. O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), entende que se não houver entendimento não prorrogará o período de autoconvocação, já que o único projeto na pauta é este da Data-Base.
“A Câmara também tem suas limitações. Não vamos ficar aqui de plantão o tempo todo. Nós já estamos em autoconvocação. A câmara demonstra que está cumprindo o seu papel. Não vamos ficar aqui até fevereiro aguardando decisões. Elas precisam ser céleres. Esta mesa vai cobrar decisões céleres. Vamos manter autoconvocações até segunda-feira, não tendo conclusão a Câmara vai pro recesso”, destaca o presidente do legislativo.
Para o vereador Elias Vaz (PSB) o projeto nem precisava ser discutido, restando a prefeitura apenas aplicar o índice,
“Acho lamentável inclusive a gente ficar perdendo tempo discutindo uma coisa tão obvia, pois o índice é técnico estabelecido por lei, tinha que aplicar pronto e acabou”, analisa o parlamentar.
Em nota a Secretaria Municipal de Governo (Segov) informou que a administração municipal não possui nenhuma proposta alternativa ao projeto da data-base enviado à Câmara Municipal.
A argumentação utilizada pela Segov é que o projeto foi elaborado de acordo com a real situação financeira da administração municipal, atendendo neste primeiro momento os servidores administrativos e operacionais, conforme já acordado com os sindicatos.
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