Nos desdobramentos da determinação de afastar o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, o Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) reforça, nesta segunda-feira (1), o desejo que seja cumprida a ordem do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e Pollara se afaste da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Tudo acontece enquanto o prefeito Rogério Cruz recebe, também nesta segunda, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na Maternidade Célia Câmara, para inaugurações.
A determinação do TCM veio no sábado, como mostrou o Diário de Goiás. Além de determinar que o secretário se afaste do cargo pelo prazo de 90 dias corridos o conselheiro-presidente, Joaquim Alves de Castro Neto, pede ainda que o contrato emergencial feito entre a SMS e a empresa especializada em teleassistência e locação de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Goiânia seja suspenso.
Simego defende a legitimidade da ordem do TCM
Em nota enviada à imprensa, a presidente do Simego, Franscine Leão, defende que a decisão do TCM seja mantida “para que a população possa ser atendida com dignidade”. Leia a íntegra à frente.
Por outro lado, no domingo, o advogado Sebastião Ferreira Leite, ouvido pelo DG, considerou que o TCM não tem legitimidade para a medida, classificada como “usurpação de atribuições dos poderes Legislativo e Executivo”.
De sua parte, a direção do Simego reforçou nesta segunda que vê o assunto por outro viés. Para Franscine “qualquer ação destinada a resguardar os direitos dos cidadãos é legítima e deve ser tomada de forma imediata pelas autoridades competentes”.
Precarização foi denunciada à ministra
Já a SMS reenviou a nota emitida no domingo na qual enfatiza que após ser notificada pelo TCM, já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do SAMU Goiânia. Também informou, à parte da nota, que o documento da anulação foi assinado na sexta-feira e publicado no Diário oficial nesta segunda.
Por outro lado, a assessoria da secretaria cita que o Tribunal será procurado para reverter a determinação de afastar Pollara do cargo. Leia a íntegra ao final.
Na semana passada, como mostrou o DG, a precarização dos serviços do SAMU foi citada pela deputada federal Adriana Accorsi (PT) pessoalmente à ministra Nísia Trindade. O serviço em Goiânia tem tido repasses de recursos federais suspensos por conta de suspeitas de irregularidades.
Em meio a problemas com frota e pessoal, o SAMU de Goiânia sofreu até a suspensão do atendimento telefônico por cinco dias, também denunciada pelo Simego, e justificada como de responsabilidade da operadora de celular.
Íntegra da nota do Simego
Simego acompanha a determinação do TCM-GO pelo afastamento do secretário de saúde de Goiânia, Wilson Pollara e anulação de contrato emergencial
O Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) está acompanhando de perto a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) de afastar o secretário de saúde de Goiânia, Wilson Pollara e também de anular o contrato emergencial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia. A determinação do TCM-GO atende a uma representação do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
O Simego tem insistentemente alertado a administração municipal sobre os riscos inerentes à terceirização de um serviço tão essencial para a população como o Samu. Acreditamos que a qualidade do atendimento e a segurança dos cidadãos são compromissos inegociáveis que não podem ser comprometidos por medidas que priorizam a terceirização.
A presidente do Simego, Franscine Leão, espera que a decisão do TCM seja mantida para que a população possa ser atendida com dignidade, “Reiteramos que qualquer ação destinada a resguardar os direitos dos cidadãos é legítima e deve ser tomada de forma imediata pelas autoridades competentes. O Simego continua firme em sua missão de proteger a saúde pública e assegurar que os serviços essenciais sejam prestados com excelência e responsabilidade “, finalizou.
Íntegra da nota da Secretaria Municipal de Saúde enviada no sábado e nesta segunda
A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.
A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.
A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.
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