Termina nesta sexta-feira, 09, o prazo extra concedido pela Prefeitura de Goiânia para quitar com 10% de desconto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. O benefício exclusivo para pagamento integral à vista vigora desde o dia 23 como efeito de diálogo entre o prefeito Iris Rezende e 19 vereadores para preservar cidadãos que, ante as discussões políticas e jurídicas que antecederam o vencimento do imposto, tiveram dúvidas sobre a vigência ou não da data pré-estabelecida para pagamento, originalmente em 20 de fevereiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) não haverá nova dilatação do prazo.
A guia para pagamento sem multa, juros, correção monetária e com 10% de desconto pode ser emitida via internet, por meio do site www.iptugoiania.com.br; nas unidades Atende Fácil do Paço Municipal e do Setor Sul; ou na rede Vapt Vupt em Goiânia. Os boletos podem ser pagos em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; e casas lotéricas, das 8 às 21 horas – com oscilações de horário entre diferentes unidades. Também são alternativas o Banco Postal, que funciona das 8 às 22 horas, mas com variações conforme expediente de cada agência do Correios; canais telefônicos, de acordo com horário de atendimento definido pela instituição financeira onde o cidadão é cliente; além de aplicativos bancários para smartphones e de serviços de internet banking, que permitem pagamento até 23h59 da próxima sexta-feira, dia 09.
De acordo com a portaria 010, publicada no Diário Oficial do Município (DOM Eletrônico) no dia 23 de fevereiro com alteração no calendário fiscal referente ao exercício 2018, a nova data de vencimento do IPTU é válida apenas para pagamento integral do tributo à vista com 10% de desconto. Não há possibilidade de adesão ao benefício cidadãos que já fizeram o pagamento da primeira parcela. “Os vereadores viram a necessidade de um novo prazo porque receberam muitas demandas da população sobre a questão do pagamento ou não do IPTU. Depois de tantas questões judiciais, as pessoas tiveram dúvida sobre o prazo para pagamento e muita gente deixou de pagar achando que não precisava”, conta o vereador Tiãozinho Porto (PROS).
“Contamos ao prefeito o quanto fomos procurados pela população. Muitas pessoas estavam confusas em meio a todo esse debate. Sensível, o prefeito Iris Rezende concordou com a ideia dos vereadores e nos atendeu no pedido de dar nova data para pagamento àqueles que perderam o prazo para quitar o IPTU com desconto dado na cota única”, acrescenta o líder do prefeito Iris Rezende. O novo prazo para quitar o IPTU foi pedido pelos vereadores Anderson Sales Bokão (PSDC), Andrey Azeredo (MDB), Anselmo Pereira (PSDB), Carlin Café (PPS), Emilson Pereira (PTN), Felisberto Tavares (PR), Izídio Alves (PR), Jair Diamantino (PSDC), Juarez Lopes (PRTB), Kleybe Morais (PSDC), Leia Kleia (PSC), Oséias Varão (PSB), Paulinho Graus (PDT), Paulo Magalhães (PSD), Romário Policarpo (PTC), Tiãozinho Porto (PROS), Vinicius Cirqueira (PROS), Welington Peixoto (MDB) e Zander (PEN).
Atraso
A atenção à data é importante porque já no sábado, 10, a perda do prazo extra determinado para pagamento volta a ser considerada inadimplência e, por isso, sujeita o IPTU 2018 às penalidades decorrentes do atraso. Isso inclui multas, juros, correção monetária, perda do desconto, protesto cartorário e, ainda, inscrição da dívida junto a órgãos de proteção ao crédito, a exemplo do SPC e Serasa. De acordo determinação do Código Tributário Municipal (CTM), em situações de atraso a prefeitura deve cobrar multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso – até o limite de 10% – e juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto.
Leia mais sobre: Cidades
