Na manhã desta terça-feira (5), servidores administrativos da Educação de Goiânia protestam na Câmara Municipal durante sessão plenária em prol do pagamento da data base de 2024, dentre outras reivindicações, como o plano de carreira. A manifestação foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO) que realizou desde 26 de janeiro uma agenda com atividades voltadas para a busca de soluções para a categoria.
A presidente do Sintego, a deputada Bia de Lima (PT), foi a porta-voz da categoria e, em pronunciamento, afirmou que espera mais ajuda do líder do prefeito, o vereador Anselmo Pereira (MDB). “Líder Anselmo, grande defensor das nossas pautas, temos sentido muito a sua falta nas negociações. Eu não tenho dúvida de que se nós tivéssemos contando com sua interferência nas negociações, nós poderíamos evitar a situação que ocorreu ontem”, disse, se referindo à audiência realizada com o Desembargador Fernando Braga.
Nós estamos nesta Casa, sabendo a força que este poder legislativo possui no sentido de ajudar a intervir junto ao prefeito para que possa chegar aqui ainda este mês, em tempo hábil o plano de carreira dos administrativos da educação.
Bia de Lima
Os servidores ainda seguem com a greve e segundo a prefeitura, durante audiência judicial realizada nesta segunda-feira (4) com o Sintego, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), foi apresentada a proposta de aumento do auxílio locomoção para R$800 aos servidores administrativos da rede municipal de educação. Porém, a prefeitura alega que atingiu o limite prudencial de 51,3% da receita líquida anual de despesas com pessoal, ficando impossibilitada de aprovar qualquer plano de carreira.
Aava Santiago (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara, fez uma observação sobre o processo seletivo que está vigente, porém o não chamamento dos profissionais gera o déficit de profissionais na rede municipal de ensino. “A greve continua sem o plano de carreira, mas o atendimento nas unidades não está interrompido devido à greve. Está interrompido porque os contratos prorrogados venceram e a Secretaria de Educação é tão incompetente que não deu conta de fazer um processo seletivo nem para os novos contratos e tão pouco para o chamamento do cadastro reserva”, pontuou a parlamentar.
Vale lembrar que o secretário de Educação de Goiânia, Rodrigo Caldas, disse em janeiro que cerca de 600 professores e servidores do administrativo com contratos vencidos serão recontratados até março. Tais profissionais temporários seriam para suprir o déficit que a educação municipal enfrentou logo no início do ano letivo. Porém, professores que aguardam convocação afirmam que já existe um cadastro reserva vigente e a Prefeitura não quer convocar.
A educação e o empréstimo
A expectativa da oposição era de que com a falta de quórum, após a maioria dos vereadores terem abandonado a sessão em meio à reinvindicação dos administrativos, era de que a tramitação do empréstimo de R$710 milhões para realização de obras no município fosse interrompida. Porém, um requerimento do Executivo enviando emenda ao projeto de lei que pede empréstimo foi aprovada durante a sessão, dando seguimento ao trâmite.
Segundo Romário Policarpo, o requerimento não é votado junto com o projeto em si, e o projeto, então retorna a Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) que deverá obter parecer da Procuradoria do poder Legislativo, antes da votação. Seis vereadores – Lucas Kitão (PSD), Paulo Magalhães (União Br), Sargento Novandir (Avante), Aava Santiago (PSDB), Willian Veloso (PL) e Kátia Maria (PT), manifestaram-se contrários à inclusão da emenda ao projeto.
Confira a nota da Prefeitura de Goiânia na íntegra:
“NOTA
A Prefeitura de Goiânia informa que, durante audiência judicial realizada nesta segunda-feira (4/3) com o Sintego, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), apresentou proposta de aumento do auxílio locomoção para R$800 aos servidores administrativos da rede municipal de educação.
A gestão municipal tem o dever de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, no momento, a Prefeitura de Goiânia atingiu o limite prudencial de 51,3% da receita líquida anual de despesas com pessoal, ficando impossibilitada de aprovar qualquer plano de carreira. Desta forma, o aumento do auxílio locomoção para R$ 800 por mês é a proposta possível.
A gestão municipal apresentou todos esses números ao sindicato durante a audiência judicial.
A valorização do servidor é prioridade da atual administração, que atuou em prol das categorias municipais em todos os momentos que a legislação permitiu. A atual gestão garantiu conquistas históricas para os servidores, com o pagamento da data-base referente aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, retorno do pagamento do quinquênio e das progressões horizontais.Também está previsto o pagamento da data-base 2024 em maio, como prevê a Lei.
É importante destacar que para os servidores administrativos da Educação a atual gestão substituiu o vale-transporte de R$180, que após descontos de 6% do salário base, conforme determina a legislação, ficava em torno de R$120, e implantou o auxílio locomoção de R$300, sem descontos, contemplando todos os servidores e não apenas os usuários do transporte coletivo. Esse auxílio já teve um incremento e, atualmente, está no valor de R$500. Caso aceitem a proposta, a classe terá o terceiro reajuste neste benefício.
Prefeitura de Goiânia”
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