Após auditoria no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás (SRT/GO) e Fiscais do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-GO) encaminharam para o Ministério Público Federal (MPF), uma representação criminal contra a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e Secretaria de Estado da Saúde de Goiás pelo descumprimento do termo de interdição e notificação da unidade de saúde.
De acordo com a representação, “a auditoria continuada, em razão da gravidade dos fatos flagrados, foi realizada no HUGO de 20/09/18 a 18/10/18. Os documentos fiscais que provam a gravidade das condições de trabalho dos trabalhadores do Hugo e riscos profissionais de médicos, equipe de enfermagem, farmacêuticos do Hugo foram encaminhados para o MPF”.
Ainda de acordo com o documento, as secretarias devem responder, nos termos das normas penais e administrativas, notadamente pelas infrações previstas nos artigos 205 e 330 do Código Penal Brasileiro.
Histórico
Desde agosto deste ano o Hugo tem passado por greves e ameaças, como a paralisação dos fisioterapeutas que prestam serviço na unidade, que reclamavam de atrasos nos pagamentos. Em setembro, o hospital teve as atividades médicas, de enfermagem e farmacêuticas interditadas devido à falta de medicamentos e insumos.
De acordo com o Ministério do Trabalho, a manutenção dos serviços no Hugo sem os cuidados necessários “colocam em risco grave, iminente e recorrente” a vida dos profissionais que trabalham na unidade de saúde.
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