Em greve, servidores da Educação de Goiânia realizam, na manhã desta segunda-feira (21), mais um ato de reivindicação pelo pagamento da data-base, reajuste salarial em 33,24% para os profissionais da categoria, dentre outros benefícios. A manifestação acontece em frente a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, localizada no Setor Universitário.
Participam do protesto o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed). “Enquanto não acontecer uma negociação que atenda aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, todos têm o direito de lutar. Os contratos e dobras possuem os mesmos direitos que qualquer trabalhador efetivo, afinal executam o mesmo trabalho”, pontuou o Simsed, por meio de publicação de convocação, nas redes sociais.
Os profissionais da rede municipal de educação paralisaram os trabalhos na última terça-feira (15). A categoria cobra o pagamento integral do reajuste do piso nacional do magistério, em 33,24%. A Prefeitura de Goiânia, entretanto, apresentou uma proposta de 7,5% para reajuste no piso e 9,3% para os administrativos, referentes ao período de 2020-2022. Depois de uma reunião no último dia 9, a proposta aumentou para 9,3% no reajuste do piso, mantendo-se o valor também para os administrativos. A categoria, porém, rejeitou.
Na sexta-feira (18), o Sintego solicitou apoio ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). Foi protocolada, de acordo com o sindicato, uma representação contra a Prefeitura de Goiânia. “Pedimos o apoio do Ministério Público para ter a aplicação da meta 17, do Plano Nacional de Educação que é a valorização da Educação pública, de quem faz a Educação em Goiânia, por isso estamos aqui hoje. Pelo cumprimento das Leis, para que o MP esteja conosco nas negociações”, relatou a presidente do sindicato, Bia de Lima.
Em entrevista no último dia 15, após deliberação da paralisação, o secretário de Educação, Wellington Bessa (DC), alegou que, apesar de insistir no diálogo e nas conversas, é impossível dar o reajuste linear de 33,2% para todos os professores. “Estamos analisando juridicamente de modo a proteger a sociedade e os alunos porque sabemos que o prejuízo será sentido pelos estudantes e famílias”, salientou o secretário, ao Diário de Goiás.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informou que a Prefeitura vai cumprir o piso nacional atualizado em 2022 pelo Governo Federal, com o reajuste de 33,2% para professores em início de carreira. Para os demais professores, que já recebem acima do piso, o aumento salarial proposto será 7,5%. Diante da afirmativa, a pasta diz que nenhum professor da rede municipal irá receber abaixo do piso, que será de R$ 3.846,63 para 40 horas semanais.
Para os servidores administrativos, a SME frisa que o aumento proposto pela Prefeitura de Goiânia é de 9,32%. “No entanto, é importante esclarecer que para os profissionais que já recebem valor igual ou superior ao piso, os municípios e estados não são obrigados a conceder aumento proporcional ao índice que reajustou o piso nacional, até porque o repasse do Fundeb, que em 2021 foi no valor de 601.099.758,17, foi suficiente por custear apenas 55% da folha da SME Goiânia”, pontua.
A pasta ressalta, ainda, que, atualmente, a folha de pagamento da SME Goiânia é de R$ 1,073 bilhão e o aumento de 33,2% reivindicado pela categoria, a folha iria ultrapassar todo o orçamento da Educação, que é de cerca de R$ 1,5 bilhão. “Diante desse cenário, a pasta ressalta que o reajuste em 33,2% sobre os vencimentos dos professores é impraticável, uma vez que o percentual aumentaria cerca de 10% do valor global da folha de pagamento do município, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela legislação”, frisa.
Sobre a greve deflagrada, a SME destaca existir, atualmente, uma disputa política entre o Sintego e o Simsed, no qual declara ilegítimo, que tem trazido transtornos à categoria. “No atual cenário, os dois movimentos disputam posicionamentos e representação política, que, infelizmente, não permitem o avanço das negociações”, elucida a nota, com manifestação de defesa da ampliação do diálogo. “O município seguirá aberto ao diálogo e continuará investindo de forma planejada na educação municipal”.
“A SME Goiânia defende a ampliação do diálogo, pontua que compreende as demandas da categoria e destaca que conta com a sensibilidade dos professores para avançar nas negociações”, salienta a pasta, que reforça, ainda, que “as aprendizagens dos alunos foram comprometidas pela pandemia e a paralisação das atividades irá aprofundar ainda mais os prejuízos vivenciados pela educação pública nos últimos dois anos, além de prejudicar mais de 100 mil famílias”.
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