Um servidor de carreira da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) foi preso durante a 3ª fase da Operação Compadrio. Ele era dono de uma empresa que era subcontratada para a realização de obras de manutenção rodoviária e ao mesmo fiscalizava a obra. Durante esta etapa da investigação foram apreendidos documentos de empresas.
De acordo com o chefe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Luís Guilherme Gimenes, a 3ª fase foi desdobramento de análises realizadas nas duas primeiras etapas e de denúncias que chegaram ao Gaeco.
O servidor preso nesta fase está licenciado há alguns meses. Ele foi preso temporariamente na casa dele. Na casa de outro servidor foram apreendidos documentos de empresas, computadores, pendrives, entre outros objetos.
Esquema
A fraude era relacionada a serviços de manutenção de rodovia. A Agetop realizava licitação, a vencedora do processo fazia a subcontratação para que empresas de menor porte executassem parte do serviço.
O problema é que uma das empresas é de propriedade do funcionário que foi preso nesta fase da Compadrio. Além disso, ele enquanto servidor da Agetop era responsável pela fiscalização da mesma obra que a empresa dele executava.
“O contrato com a Agetop era com a empresa que venceu a licitação. Esta empresa subcontratava a execução de frações de obras para empresas menores, essas empresas menores pertencem a servidores da Agetop. Este servidor era o responsável no órgão público por exercer a fiscalização destas mesmas obras. Ao final cabia a ele fiscalizar a obra com a qual ele mesmo era responsável como subcontratado”, explica o promotor do Gaeco Mário Henrique Cardoso Caixeta.
De acordo com o promotor, está sendo apurado se houve pagamento com preços acima dos valores contratados, já que houve pagamento pelos serviços subcontratados. No entanto, ele destacou que ainda não há elementos para saber se foi pago recurso para serviços não executados. A investigação continua.
Objetivo da Ação
A Operação Compadrio apura a possível prática de crimes contra a Administração Pública realizadas por uma suposta organização criminosa instalada em órgãos públicos do Estado de Goiás. De acordo com o Ministério Público, esse grupo utilizava funcionários fantasmas e empresas laranjas para desviar dinheiro público.
Resposta Agetop
Por meio de nota, a Agetop informou que não existe, por parte do Ministério Público Estadual, em relação ao órgão, nenhuma acusação, apontamento ou indicação de direcionamento de licitação ou contratação com preços superfaturados acima da tabela, ou superiores aos praticados pelo mercado.
A alegação da agência é de que as obras contratadas pela atual administração tiveram um desconto médio de 24,45%. De janeiro/2011 até esta data foram licitadas 669 obras, com valor estimado de R$ 8.698.058.504,30, e contratadas por R$ 6.571.720.472,87, que teriam resultado numa economia de R$ 2.126.338.031,43 aos cofres públicos. A Agetop alega que foam executadas obedecendo com rigor, contratos, projetos e normas técnicas recomendáveis.
A Agetop destacou na nota que não faz parte deste processo, apoia integralmente as investigações do Ministério Público e se coloca sempre à disposição para prestar todas as informações solicitadas no âmbito desta Operação.
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