Em agenda com líderes políticos na Alemanha, o ex-juiz e pré-candidato a presidencia da República, Sergio Moro (Podemos) reservou tempo entre seus compromissos nesta quarta-feira (23/03) para gravar um vídeo condenando a atuação do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu que o ex-procurador da República e chefe da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol deve pagar danos morais por conta do episódio do PowerPoint expondo evidências de crimes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A gente tem visto fatos assustadores. O país está doente, gente. Ontem, o STJ, tribunal em Brasília, condenou o Deltan Dallagnol, sim o procurador da Lava-Jato condenou a pagar danos morais para o Lula. No governo do Lula nós tivemos aqueles escândalos de corrupção na Petrobras”, disse Sergio Moro num tom contundente em meio a uma praça pública no país europeu.
‘País virado do avesso’, dispara Sergio Moro
Sergio Moro continuou suas críticas e rememorou alguns pontos da Operação Lava-Jato que teve seus pontos altos durante os governos petistas encontrando irregularidades nos tentáculos da Petrobras. “Mais de seis bilhões de reais roubados e agora o procurador que se sacrificou e dedicou para combater aquela roubalheira e colocar os criminosos na cadeia sendo condenado a pagar danos morais”, disparou.
Por fim, disse que não irá deixar o país se transformar em um lugar onde não se respeitam as leis. “Isso é absurdo, isso é o país virado do avesso. É querer transformar o certo em errado e o errado em certo. Nós não vamos deixar o Brasil virar uma terra sem lei e um país de bandido”, destacou Sergio Moro.
Tribunal considerou que houve ‘excesso’
Sergio Moro reagia a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ontem (22/03) condenou Dallagnol a pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo PowerPoint em que acusou o petista de liderar uma organização criminosa. O placar foi de 4 votos a 1.
Os ministros concluíram que houve ‘excesso’ na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. A apresentação foi feita durante uma entrevista coletiva organizada pela força-tarefa em Curitiba, base e origem da Lava Jato, em setembro de 2016. O material estampou manchetes dos principais jornais do País e também virou meme nas redes sociais. O petista pedia R$ 1 milhão por danos morais.
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Na ocasião, Lula foi descrito pelo então procurador como ‘comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato’, ‘maestro de organização criminosa’ e ‘grande general que comandou a realização e a continuidade da prática dos crimes’. Deltan também atribuiu ao ex-presidente a ‘centralidade dos esquemas criminosos’ da Lava Jato e do mensalão.
Em seu voto, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, disse que Deltan ultrapassou o ‘tom informativo’. “Se na peça de acusação não foram incluídas adjetivações técnicas, evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se daquelas qualificadoras, que enviesam a notícia e a afastam da impessoalidade necessária, retirando o tom informativo, que é decorrência do princípio da publicidade, e a colocam indesejavelmente como narrativa do narrador”.
Outro ponto considerado pelo ministro foi que Dallagnol citou fatos que não faziam parte da denúncia, como o escândalo do mensalão. “É imprescindível, para a eficiente custódia dos direitos fundamentais, que a divulgação do oferecimento de denúncia criminal se faça de forma precisa, coerente e fundamentada. Sua divulgação deve ser o espelho de seu estrito teor”, pontuou Salomão.
Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi seguiram o voto de Salomão. Apenas a ministra Isabel Gallotti divergiu por considerar que a ação deveria ter sido proposta contra a União.
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