As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) entraram nesta segunda (12) com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto.
No pedido, afirmam que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) cometeu “ato ilegal e abusivo” ao acelerar a discussão para votar a proposta, que estabelece um teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos. O projeto é uma das apostas do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas.
A PEC foi votada em primeiro turno em 29 de novembro de 2016. Em 8 de dezembro, Renan convocou três sessões do plenário, sendo duas extraordinárias, para discutir a proposta.
As senadoras argumentam que o regimento do Senado explicita que a discussão sobre PEC deve ser feita em sessão ordinária, e não extraordinária.
Durante as discussões da proposta, Vanessa Grazziotin apresentou questão de ordem alegando que o tema não poderia ser tratado em sessão extraordinária sem acordo unânime do plenário, o que violaria o Regimento Interno do Senado.
Renan rejeitou o questionamento e Gleisi Hoffmann recorreu da decisão ao plenário, mas também foi vencida.
A relatoria é do ministro Luís Roberto Barroso, que já negou outros dois pedidos -que tiveram outros argumentos- para suspender a tramitação da PEC do Teto.
Folhapress
Leia mais:
- Teto de gastos é radical e leva a retrocesso social, diz relator da ONU
- Renan mantem calendário de votação da PEC do teto
- Mesmo com crise no Senado, PEC do teto será votada neste ano, diz Temer
Leia mais sobre: Brasil
