O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 130/2011, que estabelece multa por discriminação caso empresas adotem salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que exerçam as mesmas funções profissionais em empresas.
O parlamentar apresentou uma emenda ao PL que estabelece uma multa às empresas que descumprirem a lei, com isso as instituições pagarão as multas às empregadas.
“Pela infração ao inciso III do art. 373-A, relativa à remuneração, será imposta ao empregador multa em favor da empregada correspondente a 2 vezes a diferença apurada nos últimos 5 anos de contrato”, diz trecho da emenda.
O PL foi apresentado em 2011 pelo deputado federal Marçal Filho (MDB) e recebeu várias emendas na Câmara e no Senado. Após ser aprovado, nesta terça-feira (30), o projeto segue agora à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota, o senador disse que o projeto é uma vitória para as mulheres e comemorou por ter ajudado a redigir parte do texto.
“É, realmente, motivo de muita comemoração a aprovação desse projeto que já tramita no Congresso há mais de dez anos. Há poucas semanas, ele entrou em pauta e nós observamos que era necessário promover mais alguns ajustes e aperfeiçoamentos em sua redação, haja vista, a equiparação salarial ser tão meritória para as mulheres. Fico feliz em ter podido contribuir com a redação final desse projeto e agradeço tanto ao relator, senador Paulo Paim, quanto a líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet, por terem atendido meu pleito que buscava o equilíbrio entre empresas e colaboradoras”, disse Vanderlan.
Vanderlan também é empresário e enfatiza que não deveria existir essas iniquidades salariais entre homens e mulheres.
“Era preciso fazer justiça e promover essa equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem exatamente a mesma função. Não há porque haver diferenciação, principalmente num momento crítico em que acompanhamos o crescimento da pandemia do Covid-19, com índices elevados de desemprego e sobrecarga de trabalho das mulheres”, salientou.
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