O Senado adiou novamente a análise de um ofício que pode reverter medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra Aécio Neves (PSDB-MG).
Por determinação da primeira turma do tribunal, o tucano está afastado do mandato e cumpre recolhimento noturno em casa desde a última semana.
A análise do caso pelos senadores estava prevista para esta terça (3), mas foi postergada após o plenário aprovar requerimento marcando adir a votação para o dia 17.
“Aprovado o requerimento estaremos dando uma oportunidade para que a Suprema Corte revise por meio do pleno uma decisão tomada por uma de suas turmas ou o Senado poderá lançar mão de suas prerrogativas para equilibrar freios e contrapesos [da nossa democracia]”, disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O adiamento foi confirmado após aprovação de requerimento apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que contou com apoio de 50 senadores e rejeição de outros 21.
A decisão de não votar nesta terça se deu para que o caso possa ser resolvido pelo próprio Judiciário, evitando mais fissuras na relação entre este poder e o Legislativo.
Na próxima quarta-feira (11), os 11 ministros do STF analisam uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que sanções contra parlamentares -como prisão preventiva, por exemplo- sejam submetidas ao Congresso. O julgamento tem impacto direto no caso de Aécio.
A discussão no STF teve girar em torno de ao menos duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação.
Para decidir adiar a votação desta terça, senadores levaram dois pontos em consideração.
O primeiro deles é uma mudança de clima. Ao contrário da semana passada, agora não é dado como certo que a Casa tenha os votos necessários para derrubar a determinação do STF contra Aécio. Para que isso ocorra, são necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores.
Foi levado em conta ainda o fato de o ministro Edson Fachin, do STF, ter negado nesta terça uma liminar apresentada pela defesa de Aécio.
O tucano pediu para que a decisão da primeira turma do STF fosse suspensa até que a corte conclua o julgamento marcado para dia 11.
A discussão sobre o afastamento de Aécio reacendeu uma disputa entre os Poderes Legislativo e o Judiciário, vivida desde o início da Lava Jato.
Senadores vêm argumentando que o STF “extrapolou” ao impor as cautelares. Eles avaliam que tais medidas não têm previsão Constitucional.
As críticas têm como base o artigo 53 da Constituição, que prevê que prisão de senador ou deputado só pode ser decretada em caso de flagrante delito de crime inafiançável.
O texto diz ainda que a decisão da Justiça precisa ser validada pela casa legislativa respectiva.
O presidente do Senado tem evitado abrir um confronto direto com o Judiciário. Eunício e a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, tiveram pelo menos quatro conversas.
Na segunda (2), o peemedebista foi pessoalmente ao tribunal onde passou ao menos três horas, acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em meio à pressão de senadores, Eunício evitou se posicionar ao longo da tarde desta terça. Ele foi convidado para um almoço com tucanos, ao qual não compareceu.
Ele cancelou ainda a reunião de líderes, prevista para o início da tarde, e passou a maior parte do dia em seu gabinete pessoal, recebendo prefeitos do Ceará.
A resistência de colocar o caso em votação foi criticada por alguns senadores. Entre eles, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
Afastado por licença médica, ele compareceu à Casa apenas para deixar um voto escrito a favor de derrubar as imposições contra Aécio.
Logo em seguida, Jucá viajou para São Paulo para tratar uma diverticulite.
ACUSAÇÕES
Aécio é alvo de denúncia do Ministério Público Federal por corrupção e obstrução da Justiça. Em março, ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.
Na conversa, o tucano faz críticas ainda ao comando da PF, sugerindo que sejam feitas mudanças. Ele nega as acusações e diz que seu afastamento do mandato é “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”.
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