Em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) afastamento do mandato e recolhimento noturno.
O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações também no próprio STF.
Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.
Eles afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.
“O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.
O Palácio do Planalto também monitora o desfecho do caso de Aécio. Por ser um dos principais aliados de Michel Temer no PSDB, a permanência do tucano é vista como essencial para que o governo mantenha o apoio da sigla.
Eunício evitou se posicionar sobre o assunto até ser notificado na noite de quarta. Logo após ter recebido o oficial de Justiça em sua casa, ele entrou em contato com líderes de partidos. Uma reunião está prevista para as 10h30 desta quinta-feira (28), e a previsão é que o assunto seja submetido ao plenário na sessão marcada para 11h.
A votação, contudo, pode ficar para a semana que vem se não houver quorum. Bastam 41 votos, entre os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão.
Senadores avaliam que há apenas 12 ou 13 a favor do STF. O próprio PT, adversário do PSDB de Aécio, já se manifestou contra o afastamento.
No encontro, senadores devem ainda discutir o procedimento a ser adotado no plenário. A estratégia de tucanos é submeter simultaneamente tanto o afastamento quanto o recolhimento noturno para análise. Com isso, avaliam, as chances são maiores de que as duas medidas sejam revertidas.
Aécio é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal.
STF DIVIDIDO
Entre os ministros do STF há divergência. Gilmar Mendes defende que o plenário da corte deve rediscutir a punição ao senador tucano. “Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário.”
O ministro Marco Aurélio, voto vencido no julgamento, vê espaço para que o Senado não cumpra o afastamento. “Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato.”
Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, favoráveis ao afastamento, entendem que não cabe aos senadores descumprir o julgamento.
Na visão de parlamentares, o Legislativo não pode tolerar interferências do Judiciário. “Concedemos em relação ao Delcídio [do Amaral], depois calamos em relação ao [Eduardo] Cunha e depois é aquela historia.. A mão, o braço e depois o corpo inteiro”, afirma Cunha Lima.
O PT soltou uma nota em que, ao mesmo tempo que culpa Aécio pela crise econômica e política, critica o STF: “A resposta da primeira turma do STF a este anseio de Justiça foi uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser aceita por um poder soberano como é o Senado”, declarou o partido.
Nos últimos dois anos, Legislativo e Judiciário tiveram queda de braço em pelo menos quatro episódios envolvendo a imposição de medidas contra parlamentares.
Em novembro de 2015, o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral por tentativa de frear investigações da Lava Jato. Na ocasião, o Senado confirmou a decisão da Justiça, conforme prevê a Constituição.
Em 2016, o ex-deputado Eduardo Cunha foi afastado da presidência da Câmara.
No mesmo ano, Marco Aurélio afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, medida que não foi cumprida pela Mesa Diretora. O caso acabou sendo revertido no plenário do próprio Supremo.
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