O Plenário do Senado nem votou a PEC da Blindagem, que tinha sido rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no início da tarde desta quarta-feira (24). Pouco depois, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (UB-AP), determinou o arquivamento da proposta, originalmente chamada PEC 3/2021.
Alcolumbre sepultou o assunto afirmando que o Plenário não precisava votar a proposta e com isso mandou arquivar a matéria definitivamente.
O presidente do Senado elogiou o desempenho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE); “também comemorou a rejeição unânime na comissão”, destacou a Agência Senado ao registrar a decisão.
Alcolumbre disse que a PEC mobilizou o Parlamento e a sociedade. Ele fazia referência às mobilizações nacionais do final de semana, contra a proposta que blinda políticos e também à rapidez com que o Senado reagiu, derrubando a proposta em uma semana.
Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário – Davi Alcolumbre
A PEC pretendia mudar a Constituição para que os membros do Congresso não fossem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa (Câmara ou Senado). Além disso, o texto estabelecia que a deliberação sobre a licença seria por voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa respectiva, devendo ocorrer em até 90 dias do recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC foi aprovada na quarta-feira passada (17) pela Câmara dos Deputados, Casa de origem do texto. Porém, tanto Alessandro quanto Otto Alencar já haviam adiantado em entrevistas que a matéria seria rejeitada assim que chegasse ao Senado. Foram 26 votos pela rejeição da PEC na CCJ e nenhum contrário.
O assunto emergiu em meio às tentativas de bolsonaristas de associarem o tema à busca por anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Entretanto, o pano de fundo da PEC está no receio de muitos deputados serem julgados por desvios de emendas parlamentares, assunto que está sendo investigado pela Polícia Federal e tratado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações da Agência Senado
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