O Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), com 67 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP 153/2024), que pode destravar mais de R$ 15 bilhões que estão parados em contas vinculadas a convênios entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e prefeituras. O projeto é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD) e permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos financeiros de repasses do FNDE acumulados em anos anteriores para projetos educacionais em andamento.
Vanderlan ressaltou que a medida é essencial para os prefeitos, especialmente os que assumirão novos mandatos em janeiro.
Apresentado no dia 8 de outubro, na terça-feira (26) o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Um dia depois foi aprovado no Plenário, concluindo em tempo recorde sua tramitação no Senado. A matéria segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Obras de creches, escolas e compra de merenda
Durante a votação no Senador, Vanderlan destacou a importância do projeto: “Os prefeitos do Brasil e, em especial, do meu estado, estão ansiosos para que esse projeto seja aprovado. A importância é tão grande que esses recursos, muitas vezes, não são utilizados, não retornam e ficam parados. Agora, poderão ser aplicados em obras fundamentais, como creches e escolas, e na compra de merenda escolar e materiais didáticos”, afirmou.
O projeto, relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela senadora Professora Dorinha Seabra (UB-TO), estabelece critérios para a redistribuição dos saldos financeiros, garantindo que os recursos sejam destinados exclusivamente à educação. Entre os requisitos, está o cumprimento das metas previstas nos convênios originais, a inclusão dos valores na programação anual da área e o devido acompanhamento por conselhos de educação, quando existirem.
A proposta ainda prevê que estados e municípios informem ao FNDE sobre a nova destinação dos recursos e apresentem comprovação de sua execução na prestação de contas. “Como foi bem discutido na CAE, e aqui destaco o trabalho da senadora Dorinha, e houve diálogo com o governo e com o FNDE, tenho confiança de que ele será aprovado na Câmara e sancionado ainda este ano”, declarou Vanderlan.
Vanderlan aponta alívio a prefeitos em início de mandato com projeto que passou no Senado
“Espero que o projeto possa ser sancionado antes do fim do ano, para que os prefeitos que estão entrando, e os reeleitos, já possam usar esses recursos. Isso será crucial para destravar obras paradas e melhorar a infraestrutura educacional em várias localidades”, afirmou.
Com a aprovação do texto, os valores redistribuídos não serão considerados para cálculos de futuros repasses pelo FNDE, o que, segundo os parlamentares, preserva a autonomia e a flexibilidade orçamentária dos entes federativos.
Agora, a expectativa gira em torno da tramitação na Câmara dos Deputados, onde Vanderlan espera encontrar a mesma receptividade. “Essa vitória no Senado mostra a relevância do tema e a união dos parlamentares em torno da educação. Tenho confiança de que a Câmara dará celeridade à aprovação”, concluiu.
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