O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma nova rodada do programa que permite a repatriação de recursos no exterior, mantendo o veto à possibilidade de que parentes de políticos regularizem dinheiro e bens que estão ilegalmente fora do país.
A votação foi feita de maneira simbólica, sem necessidade de votação nominal.
Durante as negociações que decidiram pela manutenção do veto, senadores foram informados por políticos que têm parentes nessas condições de que deve haver uma série de ações apresentadas à Justiça pedindo o fim da exclusão.
A possibilidade de que parentes de políticos participassem do programa foi incluída com uma manobra conduzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), revelada pela Folha de S.Paulo.
O trecho, no entanto, acabou suprimido do texto pela Câmara, o que foi confirmado nesta terça-feira pelo Senado.
O primeiro programa de repatriação de recursos ilegalmente mantidos no exterior foi encerrado no ano passado, levou o governo a arrecadar R$ 47 bilhões com multa e imposto, mas vedava explicitamente a participação de políticos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau.
Regras
Pela proposta, a segunda fase da repatriação começará 30 dias após a entrada em vigor da lei, com prazo de quatro meses para adesão.
O contribuinte que aderir terá que declarar o patrimônio irregular que tinha até 30 de junho de 2016 no exterior, valor que sofrerá Imposto de Renda de 15% e multa de 20% -no primeiro programa, o IR e a multa eram de 15% cada uma.
O novo programa de repatriação também acaba com a possibilidade de exclusão daqueles que tenham dado declaração incorreta à Receita. Bastará agora a correção e o pagamento dos tributos excedentes.
Os que aderiram ao primeiro programa de repatriação também poderão complementar a declaração nessa nova fase. Do que o governo federal arrecadar, 46% serão divididos com Estados e municípios. (Folhapress)
Leia mais:
- Restrição em lei da repatriação vai diminuir arrecadação, diz Jucá
- Repatriação, indicação para STF e disputa nas comissões marcam semana no Senado
- Em Brasília, Marconi defende partilha de recursos da repatriação
Leia mais sobre: Brasil
