O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. O texto, que altera a composição da Câmara dos Deputados, recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários, mas, por ter sido modificado, retorna à análise dos deputados.
A proposta atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adequação da representação parlamentar de cada Estado ao tamanho da população, algo previsto na Constituição, mas que não é atualizado desde 1993. Em vez de retirar cadeiras de estados que perderam população proporcionalmente, como Rio de Janeiro e Bahia, o projeto opta por aumentar o número total de vagas.
Os 18 novos assentos serão distribuídos entre nove estados que registraram crescimento populacional segundo dados do IBGE. O Pará e Santa Catarina são os mais beneficiados, com quatro novos representantes cada um. Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte ganharão duas cadeiras. Já Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná terão um novo deputado cada.
Uma das mudanças feitas pelo Senado e incorporadas pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI) foi garantir que, entre 2027 e 2030, a ampliação não resulte em aumento real de despesas para a Câmara. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, assegurou Castro, citando que verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia serão apenas corrigidas pela inflação no período.
Apesar disso, senadores contrários alertaram para o possível impacto fiscal. “Sabemos que vai ter impacto. Não é só salário. É estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas. Será que vão abrir mão das emendas para acomodar os 18? Claro que não”, criticou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), estimando aumento de até R$ 150 milhões anuais.
Outra alteração no texto exclui a previsão de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os dados populacionais, limitando a base de cálculo exclusivamente aos censos demográficos do IBGE, e não a estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima reavaliação ocorrerá após o Censo de 2030.
Impacto nos estados e nas Assembleias Legislativas
O aumento na Câmara dos Deputados também deve impactar os Legislativos estaduais. Isso porque, segundo a Constituição, o número de deputados estaduais é calculado com base na representação federal de cada unidade da Federação. A tendência é que estados que ganharam cadeiras em Brasília também ampliem o número de parlamentares em suas Assembleias.
A proposta, formalizada pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023, responde diretamente à determinação do STF, que havia dado prazo até o fim de junho para o Congresso regularizar a redistribuição de cadeiras de acordo com os dados populacionais. Com o avanço no Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova votação.
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