Nesta terça-feira (4), o Senado Federal adiou a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para a produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. Vale lembrar que a medida já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e trazia uma emenda que previa uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi quem pediu o adiamento, justificando que “o relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Tenho já o compromisso do presidente de veto a uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para haver tempo”.
O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada.
Líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM)
A expectativa é de que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Taxação de compras
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal. De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
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