Houve falta de acordo entre o governo Lula (PT) e o relator da PEC que concede autonomia financeira do Banco Central (BC), e com isso a votação do texto tratando do regime jurídico da instituição financeira foi adiada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Uma contraproposta foi apresentada nesta quarta-feira (17) pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O assunto fica para agosto.
A discussão sobre as mudanças acontecem próximo do período duras críticas e de tensão entre o governo Lula e o presidente do Banco Central, Campos Neto. A autonomia do BC é mais um ponto nevrálgico.
Líder diz que consenso virou obsessão
Jaques Wagner articula firme por consenso em torno da PEC. “Eu não vou abrir mão da minha obsessão pela possibilidade de conseguir o maior consenso possível”, afirmou Jaques Wagner, registrou o portal Uol nesta quarta.
A proposta foi entregue ao relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), antes da reunião na comissão. “Acho que o governo tem muito a colaborar e agora se mostra interessado”, afirmou Plínio.
Conforme informações do portal Congresso em Foco, o governo já concordou com a autonomia financeira e administrativa do BC. No entanto, o Executivo não quer que a autarquia, que realiza papel de Estado no sistema financeiro, se transforme em empresa pública.
Jaques Wagner pediu o adiamento. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acatou o pedido do líder do Governo e disse que já havia indicado que o texto só seria votado nesta semana com acordo.
Negociação travada
Ainda segundo o portal, Plínio resiste à ideia de retirar da PEC a transformação do BC em empresa pública. É exatamente o que tem travado a negociação no Senado.
Jaques Wagner já disse que o governo não vê sentido em uma instituição que tem papel de Estado e de fiscalização ser uma empresa. “Muita gente defende a autonomia, mas não transformar em empresa. Banco Central não é um banco, é agência, então seria algo estranho”, disse o líder do Governo no Senado na terça (16).
A transformação da autarquia nesse tipo de instituição é alvo de críticas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e de ex-integrantes da autarquia. O sindicato conseguiu um compromisso com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação em plenário não seja acelerada.
Como empresa pública, o Banco Central poderia utilizar sua própria receita como fonte de recursos – atualmente, como autarquia, as receitas do BC são enviadas para o Tesouro Nacional. A forma de dar ao BC a autonomia financeira, pela PEC, é transformar a autarquia em uma empresa pública, mas para alguns, isso pode colocar em risco o papel de autoridade monetária, já que poderia abrir o banco a influências do mercado.
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