O Senado adiou para a próxima semana uma votação pode reverter o afastamento e o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Inicialmente, estava prevista para esta quinta-feira (28) a revisão pelos senadores da decisão pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O caso deve ser levado ao plenário do Senado na próxima terça-feira (3).
Contudo, após novo embate entre o Judiciário e Legislativo, parlamentares decidiram deixar o caso para semana que vem. A estratégia é ganhar tempo para que a decisão desfavorável a Aécio possa ser revertida pelo plenário do próprio STF.
Na última terça-feira (26), a primeira turma do tribunal decidiu impor medidas cautelares a Aécio por três votos favoráveis e dois contrários. Cabe ainda recurso para que os onze ministros da Corte analisem o caso.
O julgamento gerou, inclusive, divergências entre os próprios magistrados. O ministro Gilmar Mendes defendeu que, pela gravidade do assunto, o caso deveria ser levado para o plenário do STF. “Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário”, disse.
A decisão em adiar a votação foi tomada durante reunião de líderes realizada na manhã desta quinta. Ficou combinado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que seria mais prudente esperar um posicionamento do plenário do Supremo.
Embora venha sendo pressionado pelos senadores a tomar uma postura de enfrentamento ao Supremo, Eunício tem evitado criar um embate com o Judiciário.
Na noite de quarta-feira (27), após ter sido notificado sobre a decisão contra Aécio, o peemedebista se reuniu com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Nesta quinta, Eunício chegou a abrir a sessão, mas apenas o plenário deliberou apenas um requerimento do líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), foi votado. Ele pedia o adiamento do caso.
“Acho que temos aqui uma oportunidade de que este assunto possa ter uma decisão do pleno do STF para que então possamos ter a responsabilidade de tomar uma decisão no plenário do Senado”, discursou o senador Jorge Viana (PT-AC).
“A situação é muito delicada. Não devemos agravar a situação. Se adiarmos para terça-feira teremos mais tempo até para uma decisão do plenário do Supremo”, concordou o senador Lasier Martins (PSD-RS).
O líder da oposição, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o partido fará uma representação contra Aécio no Conselho de Ética da Casa. “Em razão de notícia de acordão, vamos apresentar o pedido de abertura para averiguação de quebra de decoro do senador Aécio Neves. Chegamos à conclusão que foi por omissão do Senado que o Supremo tomou essa decisão”, disse.
“Entendemos que essa é uma questão que tem que ser avaliada por esse Parlamento. Na primeira discussão que tivemos no Conselho de Ética, nos opusemos”
Debate
Preocupados com o próprio destino, já que muitos são investigados, senadores vinham pressionando Eunício para que o caso de Aécio fosse levado para votação em plenário.
Eles afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto. O dispositivo prevê prisão para parlamentares só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.
Nesse mesmo dispositivo, o texto diz que as prisões de parlamentares precisam ser confirmadas pelo plenário da Casa respectiva: ou seja, a Câmara se trata-se de um deputado, e o Senado, se for um senador.
A decisão da Justiça gerou reações inclusive de parlamentares de partidos de oposição a Aécio, como o PT, que se manifestou contrário à medida do Supremo.
No STF, o debate também gerou racha entre os ministros. Os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes veem o recolhimento noturno como prisão e, portanto, concordam que a medida poderia ser revisada pelo Legislativo.
Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que votaram a favor das cautelares contra Aécio, discordam. Eles afirmam que o artigo 319 do Código de Processo Penal permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno.
O argumento deles é rebatido por senadores, que dizem que o Código de Processo Penal não pode estar acima da Constituição.
Acusações
Aécio é alvo de denúncia por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.
Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal, entre outras medidas que foram consideradas por investigadores como tentativas de atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Em nota, Aécio disse que seu afastamento do mandato é “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”, diz o texto.
“Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, afirmou. (Folhapress)
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