A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) multou as operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. As empresas foram acusadas de falharem na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias, o que induziu os consumidores ao erro. Segundo o órgão, as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming não foram informadas de maneira clara e adequada.
A TIM foi multada em R$ 2 milhões por violar as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A Vivo recebeu uma multa de R$ 1,46 milhão, enquanto a Oi foi penalizada em R$ 1,33 milhão. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
De acordo com a Senacon, os consumidores foram levados a acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. No entanto, o serviço anunciado pelas operadoras era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparadas ao 5G standalone. Em maio deste ano, a empresa Claro já havia sido multada em R$ 922,8 mil pela mesma prática.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, esclareceu que “as empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Caso renunciem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram. A reportagem também entrou em contato com a TIM, mas a empresa preferiu não responder.
Leia mais sobre: 5G / Senacon / TIM / Tecnologia
