A Prefeitura de Goiânia realizará a partir desta segunda-feira (23) a Semana Nacional da Conciliação, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A iniciativa, que é promovida simultaneamente em diversas capitais brasileiras, seguirá até a próxima sexta-feira (27).
Segundo a Prefeitura de Goiânia, será oferecido ao cidadão descontos de até 80% em multas moratórias e juros de mora, débitos tributários e fiscais vencidos até o dia 31 de julho de 2015. No entanto, o pagamento deverá ser feito à vista. Será possível negociar débitos relativos ao IPTU, ITU, ISS, ISTI, entre outros.
A expectativa é de que os 400 mil contribuintes que devem aproximadamente R$ 5,2 bilhões à Prefeitura aproveitem a Semana da Conciliação para quitar os débitos. Também haverá a possibilidade de parcelar e reparcelar dívidas em até 40 vezes, com valor mensal mínimo de R$ 100.
Para os contribuintes que preferem parcelar os débitos, serão oferecidos descontos de até 60% das multas de juros de mora para divisões em até 12 vezes. Para parcelamentos em 18 meses, será concedido 55% de desconto; em 24 vezes, 45% de desconto; em 30 vezes, 40% de desconto; e 35% para parcelamentos entre 36 e 40 meses.
“Os cidadãos devem aproveitar mais essa oportunidade para regularizar as pendências que têm junto à cidade. A Prefeitura tem muita demanda a ser atendida e muito a receber dos contribuintes. Perceber o quanto a sonegação e a inadimplência afetam negativamente a gestão é uma questão de cidadania”, diz o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
De acordo com o secretário, a Semana de Conciliação não será prorrogada, como aconteceu no Mutirão de Negociação Fiscal da Prefeitura de Goiânia. “Garantiremos atendimento a todos os inadimplentes que procurarem negociar com a Prefeitura, mas apenas dentro deste prazo, que vai do dia 23 a 27 deste mês”, informa.
Segundo o TJ-GO, hoje são 40 mil casos no Estado de Goiás que precisam ser solucionados. A expectativa é de que 85% do total firme um acordo, “o que representa celeridade para a população que espera as sentenças e redução do acervo judicial”.
O juiz-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), Paulo César Alves das Neves, explica que “na oportunidade, os grandes litigantes, tais como prefeituras e bancos, costumam oferecer melhores propostas para os acordos”.
Os contribuintes poderão negociar seus débitos em três locais diferentes. No Vapt Vupt, no Shopping Estação Goiânia e pelo site.
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