Aproximadamente 57 mil goianienses sanaram os débitos com a Prefeitura de Goiânia. No último dia 30 (sexta-feira), terminou a Semana Municipal da Conciliação que possibilitou ao cidadão a negociação de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), multas, licenças não pagas e todos os créditos tributários e não tributários da Administração Municipal.
Neste ano, a Conciliação Municipal registrou um total de 48.328 negociações à vista, sendo aproximadamente 42% a mais que em 2012. Destas, 28.159 eram débitos espontâneos, 9.751 eram débitos na dívida ativa amigável e 10.418 eram débitos que já estavam ajuizados. Os pagamentos à vista garantiam um desconto de 95% ao contribuinte e foi a transação mais procurada, gerando ao município uma receita de R$ 14.572.629,24.
De acordo com dados colhidos no departamento de arrecadação do município, no dia 02 de setembro, o valor total de negociações desta conciliação foi de aproximadamente R$ 53 milhões. Os acordos parcelados somaram 9.296 transações, que podiam ser divididos em até 40 vezes e ofereciam o desconto de 85% ou 90%, dependendo do número de parcelas, 23% a mais se comparado ao ano de 2012. Os parcelamentos geraram ao município a receita de R$ 38.308.569,65.
Para o cidadão que não conseguiu quitar os débitos que se encontram ajuizados com o município, a prefeitura tem uma boa notícia: a lei 9.282 estabelece que, até o dia 31 de dezembro, haverá atendimento ao contribuinte junto ao Centro de Conciliação Permanente. Essas negociações poderão ser feitas de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sala 190 do Tribunal de Justiça, localizado na Avenida Assis Chateubriand, nº 195, no Setor Oeste.
O procurador chefe da Fazenda Pública Municipal, Kolmar Dias Maciel, esclarece que os atendimentos terão os mesmos benefícios da Conciliação Municipal e são apenas para débitos ajuizados. Outra boa notícia é que já está prevista a data da próxima Semana Nacional de Conciliação de 2013. Ela será realizada entre os dias 02 e 06 de dezembro, uma nova oportunidade de regularizar pendências com a Prefeitura de Goiânia.
As informações são da pefeitura de Goiânia.
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