A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vai promover, na próxima quarta-feira (11), uma live para esclarecer dúvidas sobre o ICMS Ecológico. A iniciativa tem como objetivo orientar os gestores municipais sobre os mecanismos do programa e como será a divisão dos rescursos.
A titular da Semad, Andréa Vulcanis, estará ao vivo no Instragram da secretaria (@semadgoias.reserva), a partir das 17h, respondendo as dúvidas dos interessados. As perguntas poderão ser feitas no próprio ambiente da live ou, posteriormente, no telefone que a Semad disponibiliza para atender os municípios na questão do ICMS: (62) 9 9944-7392 e (62) 3201-5234.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo que redistribui parte dos recursos do ICMS com base em critérios ambientais, recompensando os municípios que promovem preservação ambiental e práticas sustentáveis. O benefício é destinado aos municípios que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza (UCs), terras indígenas e territórios quilombolas e que atendem aos critérios ambientais definidos pela Lei Complementar nº 177/2022 e Decreto 10.190/2022.
A partir de 15 de janeiro de 2025, as prefeituras deverão informar à Semad dados de 2024 para participar da divisão do ICMS Ecológico em 2025 e começar a receber em 2026. Caberá à pasta passar os dados para a Secretaria de Estado da Economia fazer os cálculos e definir o percentual de repasse de cada município.
Em 2019, 157 municípios participaram do ICMS Ecológico. De lá para cá esse número oscilou: foram 154 em 2020; depois evoluiu para 184 municípios em 2021; 220 municípios em 2022; e em 2023 foram 226 municípios. Em 2024 foi registrada a maior participação até então, com 230 municípios.
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