Diante da omissão dos responsáveis pelo lixão Ouro Verde, em Padre Bernardo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) decidiu intervir diretamente no controle e mitigação dos impactos ambientais provocados pelo desabamento de uma montanha de lixo no último dia 18 de junho, que resultou na contaminação do Córrego Santa Bárbara.
A ação emergencial foi anunciada na manhã desta segunda-feira (30) e contará com a atuação conjunta de órgãos que compõem o gabinete de crise montado após o desastre: ICMBio, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Padre Bernardo e Defesa Civil. Entre as medidas prioritárias estão a remoção de cerca de 42 mil metros cúbicos de resíduos sólidos da grota, o desvio do córrego para conter o fluxo de chorume e a drenagem das três lagoas de chorume existentes no local.
Segundo relatório técnico da Semad, as equipes atuaram com agilidade e dentro dos limites legais desde o início da ocorrência, mas esgotaram as possibilidades operacionais diante da falta de resposta por parte da empresa. “A ausência de ações efetivas comprometeu a continuidade e a efetividade da resposta emergencial”, destaca o documento.
A Semad aponta ainda a necessidade de adoção de medidas coercitivas mais severas contra a empresa Ouro Verde e defende o reforço da articulação com outras instituições de fiscalização e controle ambiental em nível estadual e federal.
Durante reunião conduzida pela secretária Andréa Vulcanis, foi deliberada a elaboração imediata dos documentos técnicos para viabilizar a contratação dos serviços necessários à execução das ações emergenciais.
A decisão do governo se intensificou após novo episódio de negligência registrado no fim de semana. A empresa havia se comprometido, em 27 de junho, a realizar o desvio do córrego bloqueado pelos resíduos, mas, no dia seguinte, técnicos constataram que o plano apresentado era tecnicamente inviável, desconsiderando o aumento do nível da água represada e características do terreno.
Além disso, a empresa não tomou nenhuma providência para conter o avanço dos danos, como a implantação de barramento para impedir que os resíduos cheguem ao Rio do Sal, bombeamento da água contaminada para bacias de contenção, monitoramento da qualidade da água ou atendimento emergencial às famílias da região.
Com a intervenção, o Estado assume a linha de frente na contenção do desastre ambiental, enquanto reforça a responsabilização da empresa por sua conduta negligente e pelos prejuízos causados ao meio ambiente e à população local.
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