O balança divulgado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aponta que 20,33% dos municípios goianos ainda estão irregulares em relação às adequações do programa Lixão Zero. No primeiro ano da iniciativa elaborada pelo Governo Estadual, 76,01% das cidades goianas conseguiram se regularizar ou já iniciaram o processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões.
O Programa Lixão Zero, implantado pela Semad por meio do decreto 10.367, completou um ano em dezembro de 2024. O objetivo é ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que estipulou o prazo-limite para encerrar o descarte em lixões até dia 02 de agosto do ano passado.
De acordo com o relatório da Semad, 3,66% dos municípios, o que numericamente representa nove cidades, se declararam isentas da medida. Elas alegaram que já realizavam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que criou o programa Lixão Zero.
A Semad atuou de forma conjunta às prefeituras, realizando pelo menos 70 reuniões ao longo do ano, com consórcios e prefeituras, promovendo entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube. Além do atendimento via Whatsapp.
O programa
O Governo de Goiás instituiu o programa Lixão Zero para auxiliar os municípios nas adequações, dividindo o projeto em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar, até a data prevista pelo Governo Federal – 2 de agosto de 2024 – os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental. Na fase definitiva, o Estado assume a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Na fase de transição, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela, as prefeituras também deveríam apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm, devem entregar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.
As soluções a serem construídas na fase definitiva vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023). O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos. Existe, ainda, uma comissão técnica do Estado (formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado) que vai monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.
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