A indefinição sobre a tabela de fretes para o transporte rodoviário de cargas pode durar pelo menos até o fim de agosto, se não houver acordo dos caminhoneiros com a indústria e o agronegócio na próxima semana.
O acordo firmado entre os caminhoneiros e o presidente Michel Temer prevê, entre outros pontos, o tabelamento de frete, que tem gerado confusão. O compromisso foi firmado após paralisação da categoria, cujo início completa um mês nesta semana.
Depois de o Palácio do Planalto, o Ministério dos Transportes e a ANTT (Associação Nacional de Transportes Terrestres) terem tentado chegar a um consenso de caminhoneiros e setor produtivo em relação à tabela, chegou a vez do Judiciário.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux se reuniu nesta quarta-feira (20) com representantes do governo, dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio. Fux pediu que eles tentem chegar um consenso sobre valores para a tabela de frete até dia 28 de junho – para quando marcou nova reunião.
“A decisão que eu tomei foi de suspender todas as decisões liminares até a semana que vem, dia 28 de junho, quando eles apresentam uma proposta intermediária. Não chegando a um consenso, vou reavaliar a suspensão do processo ou não até a realização de audiência pública em 27 de agosto”, disse o ministro.
A reunião com técnicos no fim de agosto, segundo Fux, será para “municiar o Supremo para definitivamente julgar a causa”. Ele é relator de ações que questionam a constitucionalidade da tabela de frete e pedem suspensão do documento.
Apesar de Fux ter dito que as entidades mostraram “muito boa vontade” e “sensibilidade”, os caminhoneiros deixaram a reunião defendendo a existência de uma tabela com preços mínimos e, por outro lado, as confederações da indústria (CNI) e do agricultura (CNA) pedem uma tabela com preços de referência.
“Somos contra qualquer tipo de tabelamento. […] O mercado tem que ser livre para, em função de maior ou menor demanda, negociar preços”, afirmou o presidente da CNI, Robson Andrade.
O chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz, disse que, se não houver consenso na próxima semana, a entidade vai insistir na tentativa de suspender de forma cautelar os efeitos da tabela de frete até nova audiência.
O presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), Diumar Bueno, disse que a categoria não concorda com uma tabela que seja apenas de referência. “Demonstramos a necessidade de preço mínimo”, disse.
Wallace Landim, o “Chorão”, motorista de Catalão (GO) também afirmou que uma tabela de referência não resolve a questão. “Só com piso mínimo é que termos acordo”, disse.
Em documento apresentado a Fux, a CNA informou que, com 60 navios parados, a tabela de frete gerou um prejuízo de R$ 135 milhões em 20 dias nos terminais portuários.
O acréscimo do valor do frete, segundo a entidade, foi de 40%, em média, o que gerou prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões no período, considerando os setores de soja e milho. O documento aponta, ainda, que metade do volume de embarque de arroz nos portos está represado.
A ANTT comunicou, nesta quarta (20), que abriu uma consulta pública para colher contribuições para metodologia e parâmetros utilizados na tabela de frete. O envio das contribuições vai até 3 de agosto.
A primeira versão da tabela de preços mínimos, publicada no dia 30, desagradou o setor produtivo, porque estabelecia preços que chegavam a quase três vezes o que era praticado antes.
Depois disso, a ANTT divulgou um novo documento, mas, quatro horas depois da publicação, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou que o documento seria revogado.
Pressionado pela indústria e pelo agronegócio, de um lado, e por associações de caminhoneiros autônomos, de outro, o Palácio do Planalto torce, desde o começo do mês, para que a tabela seja derrubada pela Justiça. (Folhapress)
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