Após oficialização do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica da rede pública em 33,24%, na última sexta-feira (4), pelo Governo Federal, representantes dos municípios goianos afirmam que irão recorrer à justiça na tentativa de rever o percentual. Isso porque, de acordo com a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM), as prefeituras não possuem condições de pagar os valores.
“A grande maioria dos municípios não têm condições de arcar com isso. É uma lei antiga, que já caducou, e o presidente achou por bem sancionar”, frisou o presidente da AGM e prefeito de Goianira, Carlão da Fox, em entrevista ao Diário de Goiás. “Estamos aguardando os pareceres da nossa equipe jurídica, para ver como a gente vai fazer para reverter ou dar uma condição para os prefeitos estarem pagando esse valor”, acrescentou.
Para o titular da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, se trata de uma Lei “eleitoreira, sem valor legal, orçamentário e econômico”, visto que a Lei do piso, nº 11.738/2008, ela foi extinta para a nova Lei do Fundeb, nº 14.113/2020. “A portaria não tem nenhum efeito legal, é uma medida meramente eleitoreira. O próprio Tribunal de Contas do Município fez um manifesto dizendo que os municípios têm que ter lei específica própria e não podem ultrapassar a lei de responsabilidade fiscal”, pontuou.
“Ou seja, o município que ultrapassar 54% de índice pessoal, vai responder por crime de improbidade administrativa e responsabilidade criminal. Então mais de 90% dos municípios não têm a mínima condição de absorver esse impacto desse reajuste ilegal, que não cabe no orçamento e não tem viabilidade econômica. Então só nos resta essa questão de judicializar”, salientou Naves.
O presidente da FGM destacou que os prefeitos estão assustados e extremamente preocupados com a determinação. Houve gestor que pensou até mesmo em renunciar ao cargo. “O prefeito de Nova Iguaçu queria entregar o cargo por conta dessa questão. Depois de a gente conversar com ele e mostrar que é ilegal, que ele voltou atrás”, relatou Haroldo. “Eles estão assustados com a falta de responsabilidade com o pacto federativo e fiscal com esse anúncio eleitoreiro”, ponderou.
Carlão da Fox ressaltou, ainda, que o que está em pauta, neste momento, não é a questão dos merecimentos dos professores, mas sim a condição dos municípios em pagar o percentual. A orientação, de acordo com o presidente da AGM, é para que os municípios que puderem pagar de imediato, o façam e aguardem o desenrolar do processo.
Sintego
Na última segunda-feira (31), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) iniciou uma mobilização com as prefeituras e o Governo de Goiás para reivindicar a aplicação do percentual de reajuste de 33.23% no piso dos professores do Estado.
Antes disso, a secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, informou, durante audiência, que o Governo não pagaria o novo percentual divulgado e autorizado pelo Governo Federal e, junto com a Economia, estudariam uma contraproposta. A presidente do Sintego, Bia de Lima, entretanto, afirmou que não abriria mão do direito legítimo. “Nós queremos que todos sejam contemplados com esse reajuste. Lutaremos bravamente para que isso ocorra”, pontuou.
O Sintego solicitou, na última terça-feira (1), a realização de audiência com o Governo de Goiás para negociações a respeito do reajuste. Entretanto, ainda não houve retorno a respeito de dia e horário para reunião.
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