O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento de 2023, teme caos orçamentário caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição não seja aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda este ano. De acordo com ele, nesta situação, “o país pararia já no primeiro mês de governo”.
O relatório orçamentário para o próximo ano já conta com as despesas no cenário de aprovação da PEC. Se a proposta for aprovada pelos deputados, o governo Lula terá espaço fiscal de R$ 145 bilhões no teto de gastos do orçamento de 2023, além de mais R$ 23 bilhões de investimentos, fora do teto.
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Corrida contra o tempo
O relator afirma que espera que o projeto seja aprovado no prazo, antes do recesso de final de ano. “Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando”, ressaltou. Oficialmente, o recesso inicia no dia 23 de dezembro.
Caso o orçamento não seja aprovado até essa data, os parlamentares ficam sujeitos ao chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal. A expectativa do senador é de que a proposta da PEC seja votada na próxima quinta-feira (15). Se a Câmara adiar a votação para a próxima semana, ainda assim, o relator acredita que dará tempo de aprová-la antes do dia 23.
Dificuldades e Alternativas
A votação segue parada na Câmara por conta de dificuldades relacionadas ao julgamento da constitucionalidade de emendas do orçamento secreto. Alguns deputados não querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise as ações e condicionam a apreciação da PEC a isso.
A alternativa dos apoiadores do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a aprovação de um projeto de resolução, que prevê a distribuição dos recursos. De acordo com Castro, 80% seria distribuído proporcionalmente entre as bancadas, de acordo com o tamanho de cada uma delas, enquanto o Senado ficaria com um terço. Dos 20% restantes, 5% seguiriam para a Comissão Mista de Orçamento, 7,5% para a Mesa do Senado, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e 7,5% para a Mesa da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL).
Com informações da Agência Brasil
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