A situação operacional do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia (RMG) está à beira do colapso. O cenário já em crise muito antes da pandemia foi acentuado com o novo coronavírus e seus consequentes decretos de isolamento social e fechamento de comércio. Hoje, as empresas veem um prejuízo na margem dos R$ 70 milhões. Uma luz no fim do túnel com o socorro bilionário aprovado pelo Congresso Nacional, por meio da PEC3364/20 para as empresas de transporte coletivo em todo o Brasil foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e tudo ficou muito mais complicado. Sem a PEC, as empresas operadoras do transporte em Goiânia e região esperam que a Prefeitura da capital possa aderir ao Plano Emergencial proposto pelo Governo do Estado. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (SET) “alerta” que se nada for feito pelo poder público, o sistema entrará em colapso e a operação pode chegar em 2021 sem funcionar.
Em entrevista ao Diário de Goiás o presidente do SET, Adriano de Oliveira reforça o cenário catastrófico vivido pelas operadoras de transporte. O “alerta” que o serviço pode parar foi feito nesta sexta-feira (11/12). “Nós nos sentimos na obrigação de cumprir o nosso papel até social perante o poder público e a sociedade de Goiânia na região metropolitana de Goiânia porque de fato, a situação do transporte hoje é muito grave. E esse alerta a gente faz questão de fazer até porque a gente se sente responsável por fazer esse alerta”, pontuou.
Adriano rememora que ao longo dos últimos nove meses, em todo o período de pandemia, o transporte coletivo não parou um dia sequer, mesmo com a queda drástica de passageiros. “As empresas vêm suportando um prejuízo operacional muito grande no serviço”, destaca. No último dia antes dos decretos de fechamento de comércio e isolamento social as catracas foram giradas 521.888 vezes já nesta quinta-feira (10/12), houveram 250.752 bilhetagens. De lá para cá, houve uma redução de 52% na demanda. A conta vai para as empresas que não podem parar.
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“As empresas ao longo desses nove meses mantendo um serviço que não parou nenhum um dia, mas nós temos sim, uma preocupação com tudo neste momento. Uma coisa era quando esse prejuízo operacional era de 20, 30 milhões e a gente buscava recursos no sistema financeiro para continuar operando. Hoje, esse valor já vai superar 70 milhões e o próprio crédito das empresas está ameaçado”, explica Oliveira.
O presidente também destaca que em nenhum momento as empresas estão ‘ameaçando’ paralisar os serviços. “Não se trata de ameaça e nem blefe”, ressalta. O que as empresas estão querendo dizer é que se nada for feito, nenhum apoio emergencial for sustentado pelo poder público, então, o transporte público atingirá seu colapso e inevitavelmente, será interrompido.”
Alerta feito, solução ‘paliativa’ apresentada
Junto com o alerta, Adriano destaca que uma solução paliativa foi também apresentada. Não se trata de algo que resolverá o problema definitivamente, mas impediria que uma paralisação forçada ocorresse.
Adriano entende que se em especial as Prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia, entre as demais da Região Metropolitana aderissem ao Plano Emergencial proposto por uma Ação Cívil Pública do Ministério Público, possibilitaria um respiro temporário para a operação de transporte público.
Adriano lembra que o serviço de transporte é público e o poder público deve dar à devida atenção. “Do mesmo jeito que estamos alertando estamos apontando a solução. Ao fazer o alerta, também não adianta apontar uma solução e a solução que a gente entende é que as prefeituras especialmente em Goiânia e Aparecida possam fazer adesão ao plano emergencial lembrando que esse plano emergencial foi proposto pelo Ministério Público por meio de uma Ação Cívil Pública do MP. O estado compareceu assumindo sua responsabilidade como um dos entes que compõem a região metropolitana de Goiânia e apresentou um plano e nesse plano a proposta do Estado é que haja uma recomposição do prejuízo operacional”, pontua.
Apenas o próprio Estado tem feito aportes pelo Plano Emergencial que representam apenas 17% do que seria ideal para o sistema. As demais prefeituras não se manifestaram e a Prefeitura de Goiânia, segundo Adriano, tentando recorrer em aderir ao Plano Emergencial. “Até agora a Prefeitura de Goiânia contestou o plano e até a necessidade de apresentar um Plano ou até a própria necessidade de apresentar um plano nos tribunais superiores. Ela até obteve um êxito inicial, mas esse êxito já houve uma suspensão da decisão que dava a ela a condição de apresentar esse plano.”
“Se depender da vontade das empresas, o sistema [de transporte] não vai parar”
Apesar dos entraves, Adriano destaca que reuniões com a Prefeitura de Goiânia tem acontecido e que um vislumbre positivo é acenado para os próximos dias. No entanto, se a “solução” não aparecer, o sistema vai parar. E segundo o presidente do SET, não vai ser por vontade das empresas.
“Essa semana tivemos diversas reuniões junto a Prefeitura de Goiânia, todas foram positivas com a atual gestão, estão compreendendo a necessidade de ter uma decisão neste momento, mas de qualquer forma a gente não quer ser omisso e não fazer esse alerta. O risco existe, é real, achamos que vai ter solução, sim? Estamos em conversas com a prefeitura para que haja uma solução, de preferência na semana que vem. Mas se não houver essa solução e isso ficar para a próxima administração corre o risco de ter um colapso? Sim, é real e não vai ser por vontade das empresas, pelo contrário. Vai ser contra a vontade delas”, concluiu.
“Aumento de tarifa não resolve e entendemos que não seja a solução”
Questionado sobre um possível aumento de tarifa, Adriano disse que ele “não resolve” e irá onerar ainda mais o passageiro que utiliza todos os dias o transporte coletivo. É ruim para ambos os lados. “Não tenho dúvidas de que um aumento de tarifa não seria suficiente e ainda iria assustar ainda mais o usuário de ônibus que já está sofrendo demais nessa pandemia. Ele não é a solução. Para esse momento, ele é insuficiente para resolver o problema e extremamente sacrificante para a população mais pobre que tá passando por muita dificuldade no momento de pandemia”, ponderou.
Ele lembra que a PL3364/20 caso fosse aprovado, condicionaria o congelamento da passagem enquanto ela vigorasse. Apesar de Bolsonaro ter vetado o projeto, existe a expectativa de que alguma outra ajuda do Governo Federal seja fornecida. “Certamente qualquer medida que vier, e a gente acredita que pode vir algum apoio do governo federal, esse apoio vai ser condicionado a isso [congelamento do valor da passagem.”
Uma solução a médio e longo prazo poderia ser as receitas extra-tarifárias, ou fontes alternativas de financiamento da passagem. No modelo atual, apenas o passageiro que utiliza o transporte público que sustenta o sistema. Se um outro modelo com fontes diversificadas de receitas existisse, Adriano pondera que as empresas não estariam numa situação tão calamitosa. “Se a gente já tivesse isso [outras fontes de receita], com certeza o nosso problema nesse momento seria menor”, conclui.
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