Não houve acordo na tentativa de resolver o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15). Representantes da Advocacia-Geral da União, do Congresso Nacional, da Procuradoria-Geral da República e de partidos políticos não chegaram a um consenso e a decisão final ficará a cargo do ministro-relator Alexandre de Moraes.
A reunião foi convocada no âmbito das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7827 e 7839), movidas respectivamente pelo Partido Liberal (PL) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionam a constitucionalidade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF.
A União e o Congresso, por sua vez, defendem a legalidade das suas medidas. No caso do governo, ele busca anular a derrubada do decreto pelo Congresso Nacional, enquanto este tenta manter as votações de deputados e senadores validando um decreto legislativo no lugar do decreto presidencial.
Durante a audiência, Moraes propôs a possibilidade de concessões mútuas que permitissem um acordo. Contudo, os representantes do Executivo, Legislativo e dos partidos reiteraram suas posições e preferiram aguardar uma definição judicial.
Apenas a advogada-geral do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, solicitou mais prazo para negociações, mas sem contestar a decisão liminar que suspendeu o decreto presidencial.
Diante da ausência de consenso, o relator determinou o encaminhamento dos autos para decisão, encerrando formalmente a audiência. Com isso, caberá ao próprio ministro Moraes julgar a matéria e definir o futuro da cobrança majorada do IOF.
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Participaram da audiência:
Supremo Tribunal Federal (STF)
- Ministro Alexandre de Moraes – Ministro Relator da ação e presidente da audiência.
Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Dr. Ubiratan Cazetta – Procurador Regional da República.
- Dra. Nathalia Geraldo Di Santo – Representante da PGR.
Advocacia-Geral da União (AGU) / Poder Executivo
- Ministro Jorge Messias – Advogado-Geral da União.
- Dr. Paulo Mendes – Advogado da União Adjunto.
- Dra. Marga Bezerra David – Secretária-Geral de Contencioso substituta.
Ministério da Fazenda
- Dr. Fabio Terra – Assessor Especial da Secretaria Executiva.
- Dra. Raquel Godoy – Secretária Adjunta.
- Dra. Flávia Renó – Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva.
Câmara dos Deputados
- Dr. Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva – Advogado-Geral da Câmara dos Deputados.
Senado Federal
- Dra. Gabrielle Tatith Pereira – Advogada-Geral do Senado Federal.
Partido Liberal (PL)
- Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa – Advogado do partido
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
- Dr. Raphael Sodré Cittadino – Advogado do partido
- Dra. Bruna de Freitas Amaral – Advogada do partido
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