O Diário Oficial da União desta terça-feira (15) publicou a informação de que os valores dos prêmios do Seguro DPVAT para 2016 não sofrerão reajustes. Com a determinação, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), os valores permanecerão os mesmos.
Para automóveis, o valor é de R$ 105,65; motocicletas, R$ 292,01; e parra caminhões e caminhonetes, R$ 110,38. Já os valores para ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de dez passageiros são R$ 396,49; e ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frente e com lotação de até dez passageiros, R$ 247,42. Proprietários de ciclomotores de até 50 cilindradas pagam R$ 134,66.
O valor do Seguro DPVAT é definido segundo índices de ocorrências de acidentes de cada categoria de veículo. As projeções são realizadas para os pedidos de indenização que serão efetuados nos próximos três anos – prazo que as vítimas têm para dar entrada no seguro.
Na previsão também são inseridos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 45%, para atendimento de vítimas de trânsito em hospitais públicos e conveniados, e Denatran, cerca de 5%, para investir em campanhas de prevenção de acidentes de trânsito.
O Seguro DPVAT poderá também ser parcelado em três vezes, tendo como parcela mínima o valor de R$ 70. Ou seja, a possibilidade abrange apenas motocicletas, ônibus e vans usados. No entanto, veículos zero quilômetros não poderão ter os prêmios parcelados.
O pagamento deverá ser feito anualmente e o proprietário que não quitar seu débito ficará irregular perante a lei, além de perder o direito de indenização caso seja vítima de acidente de trânsito.
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