O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (11) que o seguro-defeso, pago pelo governo federal aos pecadores no período em que é proibida a pesca, custará R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos até o fim de 2016. O seguro-defeso concede o valor de um salário mínimo aos pescadores artesanais.
O seguro-defeso foi suspenso por uma portaria do governo federal. No entanto, há a possibilidade de que o Congresso reverta a portaria. Com a despesa extra, o seguro chegaria a R$ 326 milhões este ano. O impacto para 2016 está previsto em R$ 1,351 bilhão. Somando os dois anos, totaliza R$ 1,667 bilhão.
Em 2014 foram gastos R$ 2,476 bilhões com o pagamento do seguro-defeso. Para a equipe econômica do governo federal, a suspensão do pagamento será “essencial” para o não crescimento da despesa.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de outubro. O projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil
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