O Brasil discute a segurança de juízes e servidores da Justiça depois do fato acontecido em São Paulo com graves ameaças à morte de uma magistrada. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já se antecipou e já realiza uma contratação para o setor. O órgão anunciou investimentos de R$ 36 milhões por ano na segurança de magistrados, servidores, jurisdicionados e patrimônio.
A medida inclui a contratação de segurança armada 24 horas, 7 dias por semana, para todas as 127 comarcas e edificações na capital, abrangendo os 155 prédios pertencentes ao Poder Judiciário goiano.
Serão 850 vigilantes, que garantirão a proteção das pessoas que trabalham e que frequentam todos os prédios da Justiça Estadual.
A licitação, que não é nova, foi homologada em março do ano passado, mas foi aperfeiçoada. Ela será publicada em 20 dias, com homologação em 45, e já colocada em funcionamento em dois meses.
De acordo com Romério do Carmo Cordeiro, que é juiz auxiliar da Presidência e membro a Comissão Permanente de Segurança do TJGO, presidida pelo desembargador Nicomedes Borges, foi feita ainda a aquisição de 455 detectores de metal, dos quais 155 do tipo pórtico e 300 do modelo raquete (portáveis), nos quais foram investidos aproximadamente R$ 2 milhões. Os equipamentos são destinados a Tribunais do Júri, Varas Criminais e prédios em geral do Poder Judiciário.
O magistrado ressaltou ainda que o TJGO fez a substituição das câmaras de vigilância analógicas pelas digitais na região metropolitana de Goiânia e entorno do Distrito Federal. “Em Goiânia, Anápolis, Aparecida e Luziânia elas já foram substituídas. A qualidade da imagem é muito superior, especialmente em relação ao zoom, que permite a aproximação da imagem e possibilita maior controle com relação às pessoas que frequentam esses ambientes. As câmeras asseguram melhor vigilância de pessoas e de patrimônio, já que existe uma equipe de vigilância acompanhando o tempo todo essas filmagens”, salientou Romério.
Especificamente em relação aos magistrados, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO frisou que existe uma política voltada para atender aqueles que estão em situação de risco. Todos eles têm acompanhamento pela assessoria militar do TJGO, com policiais militares que passaram por treinamento específico (veja correlata abaixo). “São policiais que têm um treinamento específico de prestação de serviço de segurança pessoal e personalizada para atender essas situações”, informou. Segundo ele, aproximadamente 30 veículos estão à disposição da Assessoria Militar, entre os quais 9 caminhonetes exclusivas para a segurança de magistrados.
Independência
O diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, salientou que as ações reforçam a independência e autonomia do Poder Judiciário. Todo o investimento é recurso do próprio Tribunal, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp). “O que o TJGO persegue é a autonomia e a independência plenas. Nós queremos que o Tribunal caminhe e o Fundesp sustenta e dá condições para que o Poder Judiciário goiano seja autônomo na sua esfera administrativo-financeira”, destacou, ao lembrar que o TJGO caminha para isso. “Hoje, praticamente todas as comarcas têm sede própria”, ressaltou.
Além disso, Stenius enfatizou que esse é o maior investimento de natureza contínua do Judiciário goiano, em termos de segurança. “Nós temos contratos fortes robustos, mas nenhum desses vai ser mais oneroso do que o da segurança porque nós entendemos que ela é primordial”.
O juiz auxiliar da Presidência TJGO, Romério do Carmo Cordeiro, afirmou que, atualmente, os fóruns já possuem a segurança patrimonial. No entanto, o foco agora é a segurança armada. Segundo ele, a iniciativa também corrobora para independência, uma vez que, com o contrato estabelecido de forma terceirizada, o TJGO tem autonomia inclusive para exigir um trabalho especializado e treinado.
Detectores de metal
Com relação aos detectores de metal, o tribunal já está recebendo o equipamento e eles serão instalados paulatinamente, cabendo a cada diretor de Foro verificar de que forma ele será utilizado. Esse contrato foi assinado no dia 21 de março e a previsão de entrega é de até 120 dias. Isso não quer dizer – observou Romério – que leve necessariamente 120 dias e essa entrega será feita conforme cronograma das comarcas, uma vez que cada uma delas tem seu perfil.
Porém, o magistrado frisou que esse modelo que foi idealizado não é exaustivo. Ele garantiu que a administração está aberta para ouvir magistrados e servidores. “Se tiver algo mais a ser feito, tragam-nos a proposta. O que foi idealizado não se exaure aqui”, finalizou.
Botões de pânico também serão adquiridos pelo TJGO
A assessoria militar do TJGO informou que encontra-se também em processo de aquisição botões de pânico com GPS e a contratação de policiais militares, via convênio, para o expediente de todas as comarcas. Segundo o assessor militar do TJGO, tenente-coronel Giovanni Valente Bonfim Júnior, o setor conta com 28 policiais formados no curso de Segurança e Proteção de Autoridades e nove veículos 4×4 para transporte e escolta de magistrados em situação de risco.
Além disso, ele ressaltou que, no intuito de melhorar a segurança das unidades judiciárias, foram retiradas todas as armas de fogo dos fóruns e criados os Serviço de Inteligência da Assessoria Militar; o Grupo de Proteção aos Julgamentos em Colegiado de Primeiro Grau, além do Plano de Segurança de Magistrados.
“Essas medidas atendem à Resolução nº 104/2014, que estabelece que todos os tribunais devem possuir Sistema de CFTV (câmeras), detectores de metais, controles de acesso, segurança armada e planos de proteção aos magistrados em situação de risco”, explicou.
Giovanni Bonfim lembrou que até o ano de 2009, a segurança patrimonial do Poder Judiciário e pessoal dos magistrados e servidores era executada pela Polícia Militar. Ainda de acordo com o tenente-coronel, em 2011, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás criou a Comissão Permanente de Segurança e o Serviço de Proteção dos Magistrados em Situação de Risco. Já em 2012, 2013 e 2014 vários cursos foram ofertados pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça aos magistrados, dentre os quais destacam-se aqueles de tiro e direção evasiva.
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