Em uma coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira (2), o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), Ricardo Balestreri, anunciou novas medidas éticas para a Polícia Militar do Estado de Goiás. A decisão do secretário foi tomada a partir do episódio de violência contra o manifestante, de 33 anos, Mateus Ferreira Silva e do assassinato de um jovem, de 16 anos, Roberto Campos da Silva, que envolviam policiais militares.
Ainda nessa tarde, o secretário assinou uma portaria de n.º 0462/2017/SSPAP, criando uma Câmara Técnica formada por uma comissão, que terá o prazo de 30 dias, para analisar, estudar e estabelecer normas a fim de regulamentar as Atividade de Inteligência da Polícia Militar.
De acordo Balestreri, a ação agressiva da polícia é baseada em uma cultura, no entanto, a conduta desses policiais está fora dos padrões operacionais formais impostos à Polícia Militar e à maioria da corporação. Para ele, tais condutas devem ser combatidas e tratadas isoladamente. “Cabe a mim desfazer e criar um novo tipo de cultura e eu não me eximo dessa responsabilidade”, acrescenta.
O secretário defende o uso da força e do rigor da Polícia Militar sempre que necessário, mas ressalta que essas condutas devem está respaldadas e dentro dos limites da ética, da moralidade e da legalidade. “A polícia tem o direito democrático de fazer o uso da força, mas dentro de padrões de racionalidade e de proporcionalidade, […] nós não queremos uma polícia fraca, queremos uma polícia rigorosa, mas dentro dos limites”, ressalta.
Balestreri trás a preocupação do julgamento social e da generalização de uma ação errônea da polícia. De acordo com ele, é preciso saber diferenciar mal feitos de toda a instituição e ter a consciência de que a polícia precisa está fortemente estabelecida para proteger a população de criminosos.
“Quero destacar a necessidade da gente não generalizar, não começar a tratar o conjunto da instituição policial a partir de práticas incorretas, nós precisamos fazer o necessário isolamento dos erros, […] eu não escondo deficiências e eu não escondo que nós temos em meio a essa nobreza e esse grande valor, de uma das melhores polícias do Brasil, alguns nichos culturais de erros, que nós precisamos corrigir. Um nicho cultural de erros que nós temos é exatamente essa visão, que nós vamos reduzir tanto os índices criminais, quanto os problemas sociais através da mera força”, fala o secretário.
Na Greve Geral, ocorrida na ultima sexta-feira (29), a polícia fez o acompanhamento dos manifestantes durante todo o protesto. O secretário fala que a atuação do conjunto da Polícia Militar nas manifestações é condigna de nobreza e de grandeza. “Em um dado momento começa o confronto e é nesse dado momento que a gente tem que isolar as práticas que não são aceitáveis”.
Medidas
Belestreni anunciou seis medidas, que devem ser tomadas pela SSPAP. De acordo com ele, essas novas regras ajudará para que uma nova cultura aconteça. Entre as medidas estão: processo de capacitação permanente para o uso proporcional e racional da força, conforme preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU). “A ONU não nega a polícia o direito do uso da força, isso seria um contracesso, a polícia é um seguimento autorizado democraticamente ao uso da força, mas de forma racional e proporcional”, acrescenta.
De acordo com o secretário, essa formação será iniciada com oficiais de renome nacional, reconhecidos em comando de tropas e que também são conhecidos pelas suas expertises com o uso proporcional da força.
Outra medida é a apresentação à sociedade de um código de ética da PM. Segundo Balestreri, o código de ética está sendo elaborado há alguns meses, no entanto, ele será aperfeiçoado de acordo com os últimos acontecimentos. O secretário conta que acrescentará códigos a partir de suas experiências na área de Segurança Pública. “Eu pretendo que esse código de ética seja a modernização do militarismo”, conta.
Entre as medidas estão o uso de equipamentos não letais por parte das forças policiais. Como, bombas de efeito moral, espargidores, bombas de fumaça, entre outras. “Não há armas que faça cócegas, toda arma causa algum tipo de dano, mas temos que usar as armas que causam menos danos, […] as armas tecnicamente adequadas no mundo inteiro são especialmente as armas não letais e nós temos deficiência disso aqui”, ressalta.
Outro ponto é uma capacitação permanente, mediação de conflitos e em cidadania. Como descreve Balestreri, para essa capacitação serão formados entre 750 a mil policiais, com a intenção de formar núcleos de liderança, de cultura nova e de cultura de modernidade entre todas as polícias.
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