As alíquotas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU/ITU) serão cobradas de acordo com o valor venal de cada imóvel, depois de nove anos sem reajuste.
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, alega que a ação gera justiça social para a população de Goiânia. Segundo o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, o cidadão que mora em casa de R$ 80 mil paga atualmente o mesmo valor do imposto que o vizinho que tem uma casa de R$ 200 mil, por exemplo. De acordo com ele, o projeto é para que o morador do imóvel que vale menos, pague um valor menor.
Os valores das alíquotas, hoje, variam de 0,20% a 0,55% nos imóveis residenciais, de 0,50% a 1% nos comerciais e industriais e de 1% a 4% nos terrenos sem construção.
No projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal, na semana passada, as taxas das propriedades não-residenciais permanecerão as mesmas, enquanto as de uso residencial serão de 0,20% a 0,65% e as dos imóveis não edificados serão reduzidas para 0,75% a 3,50%.
Para a conclusão dessas mudanças a partir do ano que vem, a Prefeitura deve encaminhar para a aprovação da Câmara Municipal a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). O documento estabelece os preços do metro quadrado de terrenos e construções de acordo com os preços praticados pelo mercado e baseia o cálculo para a cobrança dos impostos. A última atualização da Planta de Valores de Goiânia foi feita em 2005.
Os bairros de Goiânia foram divididos em quatro Zonas Fiscais e o valor do imposto é cobrado igualmente para todos os imóveis que compõem essas áreas, independente de quanto vale a propriedade. Na proposta enviada à Câmara, a cobrança deve ser feita pelo imposto progressivo, ou seja, quanto mais barato o imóvel, menor o imposto que o cidadão vai pagar, e vice-versa. O modelo de cobrança está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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